TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Eu, Marisa de Souza Pinto Fontana, Prefeita Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, e art. 9, letra “a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº 2914/2011, HOMOLOGO o resultado do Processo Nº 036/2011/PMES – Pregão Presencial Nº 013/2011, referente à Contratação de Pessoa Física (motorista autônomo) ou Pessoa Jurídica, visando a Concessão de Exploração para a prestação de serviços de Transporte de Escolares durante o ano letivo de 2011, para a rota n° 39, prorrogável até o limite estabelecido no inciso II, do artigo 57 da Lei Federal de Licitações n°8666/93 e demais alterações posteriores, para as empresas abaixo relacionadas, conforme Ata de Julgamento e Adjudicação da Pregoeira, de 30/03/2011, publicada em resumo no DOE, Poder Executivo, seção I, p. 160, de 05/04/2011 e a ata na íntegra disponibilizada no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br), a saber:
- ANDREIA APARECIDA DE MORAES PAVANI, pelo valor unitário de R$ 1,28 o Km/rodado, totalizando R$ 25.344,00, para o ano letivo de 2011.
Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pela Pregoeira, HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Presencial.
Socorro, 06 de abril de 2011.
Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal