TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o resultado da Ata de Julgamento referente ao PROCESSO Nº 036/2013/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013, cujo objeto é a Aquisição de Massa Asfáltica e Emulsão Asfáltica para recuperação de ruas e avenidas e realização de operação tapa-buracos, com entregas parceladas durante o exercício de 2013, ou até esgotamento das quantias, conforme especificações constantes no anexo II do edital, tendo em vista que a mesma permaneceu FRACASSADA, quer seja, o único licitante credenciado no referido certame foi declarado desclassificado por descumprir o item 5.3 do edital.
Encaminhe-se o presente termo à Divisão de Licitações para juntada no processo e demais providências legais cabíveis, bem como informar ao Departamento de Obras e Serviços Urbanos para que verifique a necessidade de solicitação de novo processo, nos termos da lei.
Socorro, 26 de março de 2013.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal