TERMO DE RATIFICAÇÃO – Processo Nº 030/2014/PMES – Inexigibilidade Nº 003/2014, visando a Aquisição de Material Didático apostilado de Inglês para Unidades Escolares de Educação Fundamental

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

 

 

Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o Processo Nº 030/2014/PMES – Inexigibilidade Nº 003/2014, visando a Aquisição de Material Didático apostilado de Inglês para Unidades Escolares de Educação Fundamental, pelo valor total de R$ 50.240,64 (Cinquenta Mil Duzentos e Quarenta Reais e Sessenta e quatro Centavos), através da empresa EDITORA DO BRASIL S/A, com fundamento no art. 25, inc. I da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores.

 

Encaminhe-se o presente termo à Divisão de Licitações, para publicação no D.O.E., em cumprimento do disposto no Art. 26 da referida Lei, bem como formalização do contrato e em trânsito direto a Secretaria de Finanças para empenho e demais providências cabíveis.

 

 

 

Socorro, 26 de fevereiro de 2014.

 

 

 

 

 

André Eduardo Bozola de Souza Pinto

Prefeito Municipal