TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito do Município de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o resultado da Ata de Abertura referente ao PROCESSO Nº 115/2014/PMES – CONVITE Nº 021/2014, para a Contratação de empresa especializada para atuar na área de jardinagem e paisagismo com a finalidade de realizar estudos, análises e levantamento técnico de todas as áreas de praças e jardins desta municipalidade e elaboração de projeto paisagístico com o acompanhamento técnico e todas as orientações necessárias para a execução que será realizada pela Prefeitura do Município de Socorro neste ano de 2014, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital, tendo em vista que o mesmo foi declarado FRACASSADO, quer seja, todas empresas participantes do referido certame foram inabilitadas.
Encaminhe-se o presente termo à Divisão de Licitações para juntada no processo e demais providências legais cabíveis, bem como informar ao Departamento de Meio Ambiente para que verifique a necessidade de solicitação de novo processo, nos termos da lei.
Socorro, 11 de julho de 2014.