TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito do Município de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o resultado da Ata de julgamento referente ao Processo Nº 047/2014/PMES – Concorrência Nº 003/2014, para a Concessão de Direito de Uso das instalações de 01 (uma) sala localizada no Caminho Turístico do Mirante do Cristo, Km 2, neste município de Socorro, destinada à exploração comercial de uma lanchonete e restaurante, pelo período de 24 meses, prorrogável por igual período até o limite previsto em lei, conforme informações descritas no Anexo II – Termo de Referência do edital, tendo em vista que a mesma restou FRACASSADA, quer seja, a única empresa participante do referido certame ofertou valor abaixo da avaliação média estimada.
Encaminhe-se o presente termo à Divisão de Licitações para juntada no processo e demais providências legais cabíveis, bem como informar ao Departamento de Turismo para que verifique a necessidade de solicitação de novo processo, nos termos da lei.
Socorro, 14 de maio de 2014.