TERMO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO Nº 012/2014/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2014
André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, resolve:
REVOGAR, o Processo Licitatório nº 012/2014/PMES – Edital n.º 010/2014, cujo objeto é a aquisição de sacos de lixo, com capacidade de 100 litros, preto, reforçado e Aquisição de vassouras de palha manual, tipo caipira reforçada, com no mínimo três costuras com entrega parcelada, considerando que o valor médio estava equivocado, sendo necessário alterar o valor e a reserva orçamentária, com fulcro Lei Federal de Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, em especial o “caput” do Art. 49 e, concedendo o prazo de 5 dias úteis para interposição de eventuais recursos, nos termos do art. 109, inc. I, letra “c”, da citada lei.
Encaminhe o presente termo de revogação à Divisão de Licitações para anexar ao processo, bem como as demais providências legais cabíveis.
Município de Socorro, aos 05 dias do mês de março de 2014.
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO
PREFEITO MUNICIPAL