COMUNICADO – ATA DE ABERTURA – PROCESSO Nº 006/2021/PMES – CONVITE Nº 002/2021 – Objeto: Contratação de empresa especializada ou profissional autônomo visando à realização de Aulas de Futebol e atividades físicas para o programa “Campeão do Futuro”, conforme especificações contidas no anexo II – Projeto Básico do Edital.

ATA DE ABERTURA

PROCESSO Nº 006/2021/PMES – CONVITE Nº 002/2021

Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às 10h, na Sala da Comissão Municipal de Licitações do Município de Socorro, sito à Avenida José Maria de Faria, 71, Centro, Socorro, Estado de São Paulo, procedeu-se à abertura da sessão, para o julgamento do presente procedimento licitatório, estando presente a Comissão Municipal de Licitações composta pelo Presidente Paulo Reinaldo de Faria, Raíssa de Souza Rissato e Sílvia Carla Rodrigues de Morais, membros da Comissão. Após o horário da entrega dos envelopes 01 – Habilitação e 02 – Proposta com encerramento para a entrega dos mesmos às 09h30min, e logo após a lavratura da ata referente à Convite nº 002/2021, para a Contratação de empresa especializada ou profissional autônomo visando à realização de Aulas de Futebol e atividades físicas para o programa “Campeão do Futuro”, conforme especificações contidas no anexo II – Projeto Básico do Edital. Foram convidadas a participar do presente certame, sendo que o edital foi encaminhado por e-mail, em 11/02/2021, conforme print’s das páginas enviadas pelo e–mail: licitacao@socorro.sp.gov.br, pela Supervisão de Licitação, anexas ao processo, as seguintes empresas: 1) ESTÚDIO CORPORALES LTDA (corporalesstudio@hotmail.com); 2) LUAN DOS SANTOS MENDONÇA (luanmendonca-7@hotmail.com); e 3) CESAR AUGUSTO TAFNER (cesaraugustotafner@hotmail.com). Todas as convidadas encaminharam o protocolo confirmando o recebimento do Convite através de e-mail.  A empresa 2LIFE – CENTRO DE TREINAMENTO LTDA manifestou interesse em participar do presente certame, sendo que a manifestação ocorreu através do envio do protocolo de participação do presente certame às 10h33min em 23/02/2021, o qual foi assinado digitalmente às 10h29min do dia 23/02/2021, conforme e-mail e protocolo anexos ao processo, portanto, fora do prazo constante em edital conforme item 4.1 do edital (4.1 – Poderão participar deste CONVITE às empresas especializadas no ramo do objeto do presente certame, cadastradas ou não na Prefeitura do Município de Socorro, além das empresas que manifestarem interesse em participar do presente certame, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de entrega dos envelopes, ou seja, até às 09h e 30min do dia 23/02/2021). Diante ao exposto, considerando que apenas duas das empresas convidadas protocolaram os envelopes de habilitação e proposta, e a empresa que manifestou a intenção de participar o fez fora do prazo em descumprimento ao item 4.1 do edital, a Comissão de Licitações verificou que não foi atingido o número mínimo de participantes e resolveu reabrir o prazo de disponibilização do edital recontando o prazo legal nos termos da Lei 8.666/93, convidando o manifestante e ampliando o rol de convidados, nos termos da Lei. Os envelopes protocolados pelas empresas 1) ESTÚDIO CORPORALES LTDA ME (Protocolo nº 3909/2021); 2) CESAR AUGUSTO TAFNER MEI (protocolo nº 3908/2021); e 3) 2LIFE – CENTRO DE TREINAMENTO LTDA ME (protocolo nº 3913/2021) serão devolvidos as empresas. devendo ser tomada as devidas providências para repetição do processo com  ampliação dos convites.  Todo o procedimento de abertura foi realizado pelos membros da Comissão de Licitações, composta por Presidente Paulo Reinaldo de Faria, Raissa de Souza Rissato e Sílvia Carla Rodrigues de Morais. Nada mais havendo a constar, eu ____________ (Paulo Reinaldo de Faria), digitei e conferi. Encerro a presente ata que segue assinada pelos membros da Comissão.

Socorro, 24 de fevereiro de 2021.