TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, Edelson Cabral Teves, Prefeito do Município de Socorro em Exercício, Estado de São Paulo, RATIFICO o resultado da Ata de Abertura referente ao PROCESSO Nº 099/2016/PMES – CONVITE Nº 018/2016, para a ontratação de empresa especializada em instalações elétricas para instalação, desinstalação e manutenção elétrica dos diversos pontos de instalações e dos enfeites do projeto Luzes de Natal da cidade de Socorro/SP, conforme especificações descritas no anexo II – Projeto Básico do Edital, tendo em vista que o mesmo restou FRACASSADO, considerando que as 03 (três) empresas participantes do presente certame foram inabilitadas, destarte, não houve possibilidade de se apurar três propostas válidas para o certame.
Encaminhe-se o presente termo à Divisão de Licitações para juntada no processo e demais providências legais cabíveis, bem como informar ao Departamento de Turismo para que verifique a necessidade de solicitação de novo processo, nos termos da lei.
Socorro, 28 de novembro de 2016.
Edelson Cabral Teves
Prefeito Municipal em Exercício