TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito do Município de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o resultado da Ata de Abertura referente ao PROCESSO Nº 051/2016/PMES – CONVITE Nº 008/2016, para a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de topografia, os quais serão utilizados para a elaboração de projetos de prédios, duplicação e construção de avenidas e regularização fundiária de imóveis e terrenos, conforme especificações descritas no anexo II – Projeto Básico do Edital, tendo em vista que o mesmo restou FRACASSADO, considerando que das 04 (quatro) empresas participantes do presente certame 03(três) das empresas foram inabilitadas, destarte, não houve possibilidade de se apurar três propostas válidas para o certame.
Encaminhe-se o presente termo à Divisão de Licitações para juntada no processo e demais providências legais cabíveis, bem como informar ao Departamento de Engenharia e Projetos para que verifique a necessidade de solicitação de novo processo, nos termos da lei.
Socorro, 21 de junho de 2016.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal