TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, Edelson Cabral Teves, Prefeito Municipal em exercício da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO ao PROCESSO Nº 090/2017/PMES – DISPENSA Nº 007/2017, referente Locação de um Imóvel com a finalidade de atender a necessidades de instalação do profissional do Programa Mais Médico do Ministério de Saúde, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei Federal das Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, R$ 9.672,00 (Nove Mil Seiscentos e Setenta e Dois Reais), pelo período de 12 (doze) meses, sendo o valor de R$ 806,00 (Oitocentos e Seis Reais) mensais.
Encaminhe-se a Secretaria de Finanças para empenho e, em trânsito direto à Supervisão de Licitação, para devida publicação em cumprimento do disposto no Art. 26 da referida Lei, e formalização de contrato com o Locador.
Atenciosamente,
Socorro, 17 de outubro de 2017
Edelson Cabral Teves
Prefeito Municipal em Exercício