TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito do Município de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o resultado da Ata de Abertura referente PROCESSO Nº 038/2017/PMES – CONVITE Nº 003/2017, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para realização de serviços de dedetização (desinsetização, desratização, descupinização, pombos e morcegos), nas dependências municipais de todos os Departamentos desta Municipalidade, conforme especificações contidas no anexo II – Projeto Básico do Edital, tendo em vista que o mesmo restou FRACASSADO, quer seja, não obteve o número mínimo de licitantes habilitados exigidos por lei.
Encaminhe-se o presente termo à Supervisão de Licitações para juntada no processo e demais providências legais cabíveis, bem como informar a Coordenadoria de Segurança do Trabalho para que verifique a necessidade de solicitação de novo processo, nos termos da lei.
Socorro, 17 de maio de 2017.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal