TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO ao PROCESSO Nº 054/2018/PMES – DISPENSA Nº 008/2018, referente a Locação de Imóvel com finalidade de instalar o Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Socorro/SP, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei Federal das Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, no valor de R$ 3.520,00 (Três Mil e Quinhentos e Vinte Reais) mensais, totalizando o valor de R$ 42.240,00 (Quarenta e Dois Mil, Duzentos e Quarenta Reais), pelo período de 12 (doze) meses.
Encaminhe-se a Secretaria de Finanças para empenho e, em trânsito direto à Supervisão de Licitação, para devida publicação em cumprimento do disposto no Art. 26 da referida Lei, e formalização de contrato com o Locador.
Atenciosamente,
Socorro, 30 de maio de 2018
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal