TERMO DE RATIFICAÇÃO – Processo Nº 033/2020/PMES – Inexigibilidade Nº 002/2020, visando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço do sistema de pedágio denominada “Sem Parar”, conforme especificação constante no anexo I – Projeto Básico

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o Processo Nº 033/2020/PMES – Inexigibilidade Nº 002/2020, visando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço do sistema de pedágio denominada “Sem Parar”, conforme especificação constante no anexo I – Projeto Básico, através da empresa CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA, pelo valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), para período de 12(doze) meses, com fundamento no art. 25, inc. I da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores.

Encaminhe-se o presente termo à Supervisão de Licitação, para devida publicação, em cumprimento do disposto no Art. 26 da referida Lei, também a Secretaria da Fazenda para empenho, bem como para formalização do contrato e demais providências cabíveis.

Socorro, 22 de Abril de 2020.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto

Prefeito Municipal.