TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, e art. 9º, letra “a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº 2914/2011, HOMOLOGO o resultado do PROCESSO Nº 082/2016/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2016, cujo o objeto é a Contratação de empresa especializada para gerenciamento dos recursos viabilizados, incluindo suas prestações de contas junto aos agentes financeiros (BNDES, Caixa Econômica Federal e Desenvolve/SP), bem como capacitação dos servidores municipais, conforme especificações contidas no anexo II – Projeto Básico do Edital, para a empresa abaixo relacionada, conforme Ata de Julgamento e Adjudicação de 19/09/2016, disponibilizada na íntegra no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br), a saber:
I.C.A.N.P. – Instituto Campinas de Administração de Negócios e Projetos Ltda. – EPP, pelo valor total de R$ 85.500,00 (Oitenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais).
Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pela Pregoeira, HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Presencial.
Socorro, 22 de setembro de 2016.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal