TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, e art. 9º, letra “a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº 2914/2011, HOMOLOGO o resultado PROCESSO Nº 016/2020/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2020, cujo objeto é a Aquisição de Veículos, tipo Viatura, zero km, tipo hatch, a ser adquirido através de recursos do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, oriundos de emenda parlamentar nº 30880010, firmado através de Convênio 893214/2019, com o objetivo de Modernizar a Guarda Civil Municipal por meio da aquisição de viaturas, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência, para a empresa abaixo relacionada, conforme Ata de Julgamento e Adjudicação de 05/03/2020, disponibilizada na íntegra no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br), a saber:
MANUPA COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADAPTADOS EIRELI, para o item abaixo relacionado:
Item 01, pelo valor total de R$ 138.000,00 (Cento e Trinta e Oito Mil Reais).
Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pela Pregoeira, HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Presencial.
Socorro, 11 de Março de 2020.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal