COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo, nomeada pela Portaria Nº 8530/2019, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 084/2020/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2020 e Ata de sessão (anexa 05 folhas).
Resumo da ata: Registro de preços para Aquisição de Medicamentos, conforme pedido da Secretaria de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência.
No dia vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte, às 9h30 min, reuniram-se na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, SP, a Pregoeira Sílvia Carla Rodrigues de Morais e a Equipe de Apoio, Lilian Mantovani Pinto de Toledo, Fernanda Aparecida Martinelli de Lima e Luís Cláudio Bonetti, designados através da Portaria nº 8530/2020 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição dos Licitantes. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo, Jornal de Grande Circulação e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como no termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 29 (vinte e nove) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida analisou as Declarações das Licitantes de que atendiam plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente.Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas das empresas credenciadas com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, os quais foram passados para rubrica da equipe de apoio e dos licitantes presentes, a Pregoeira com a necessidade de análise minunciosa das proposta suspendeu a sessão nos termos do item 10 do edital e subitens para exame da compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 e Lei Federal nº 10.520/2002. O representante da empresa ACACIA COMERCIO DEMEDICAMENTOS EIRELLI apresentou a documentação complementar exigida no edital a qual após finalização da fase de habilitação será encaminhada para avaliação do responsável técnico da Secretaria Requisitante, caso a mesma sagra-se vencedora para os itens. A Sessão para prosseguimento dos trabalhos está agendada para o dia 05/11/2020 às 09h30min, sendo neste ato convocados os licitantes. Após realizada as análise de compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento ou de execução, com aqueles definidos no Edital. Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte, às 9h30 min, reuniram-se na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, SP, a Pregoeira Sílvia Carla Rodrigues de Morais e a Equipe de Apoio, Lilian Mantovani Pinto de Toledo, Fernanda Aparecida Martinelli de Lima e Luís Cláudio Bonetti, designados através da Portaria nº 8530/2020 para continuação da Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Selecionados entre os Autores das demais, os Licitantes que participarão da Fase de Lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei federal nº 10.520, de 17/07/2002. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, assegurada as licitantes microempresas e empresa de pequeno porte o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução do preço das menores ofertas, a Pregoeira considerou que os preços obtidos, abaixo negociados, são ACEITÁVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou a melhor proposta, e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. À vista da habilitação, foram declaradas detentoras das melhores ofertas:
| Item | Descrição | Proponente | Vlr. Unitário | Total |
| 1 | CLORIDRATO DE FLUOXETINA 20MG | COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA | R$ 0,05 | R$ 3.294,00 |
| 2 | ACICLOVIR 200MG | PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA. | R$ 0,17 | R$ 825,00 |
| 3 | CARBAMAZEPINA 200MG | COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA | R$ 0,15 | R$ 7.475,00 |
| 4 | ATENOLOL 50 MG | PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA. | R$ 0,07 | R$ 7.000,00 |
| 5 | NISTATINA ORAL | PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA. | R$ 2,79 | R$ 2.790,00 |
| 6 | ACIDO ACETILSALICILICO 100MG | SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (DIMACI) | R$ 0,03 | R$ 7.500,00 |
| 7 | INSULINA NOVORAPID | DAKFILM COMERCIAL LTDA. | R$ 77,50 | R$ 31.000,00 |
| 8 | ATENOLOL 100MG | VALINPHARMA COM.E REPRESENTACOES LTDA | R$ 0,07 | R$ 2.244,00 |
| 9 | AZITROMICINA 500MG | INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA | R$ 1,24 | R$ 37.200,00 |
| 10 | CETOCONAZOL COMP 200MG | PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA. | R$ 0,20 | R$ 1.600,00 |
| 11 | CINARIZINA 75MG | CENTERMEDI COM.DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. | R$ 0,24 | R$ 7.197,00 |
| 12 | DIPROPIONATO DE BETAMETASONA 5MG/ML+FOSFATO DISSODICO DE BET | VALINPHARMA COM.E REPRESENTACOES LTDA | R$ 2,95 | R$ 4.425,00 |
| 13 | LEVOTIROXINA SÓDICA 100MCG | DUPATRI HOSP.COM. IMP. EXP. LTDA. | R$ 0,07 | R$ 4.830,00 |
| 14 | OMEPRAZOL 20MG | SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (DIMACI) | R$ 0,07 | R$ 7.250,00 |
| 15 | PERICIAZINA 4% SOLUÇÃO ORAL | RP4 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA | R$ 15,44 | R$ 6.176,00 |
| 16 | PREDNISONA 5MG | CENTERMEDI COM.DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. | R$ 0,06 | R$ 1.800,00 |
| 17 | PREDNISONA 20MG | SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (DIMACI) | R$ 0,14 | R$ 4.200,00 |
| 18 | SINVASTATINA 20MG | DUPATRI HOSP.COM. IMP. EXP. LTDA. | R$ 0,05 | R$ 16.440,00 |
| 19 | ATENOLOL 25MG | PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA. | R$ 0,04 | R$ 4.300,00 |
| 20 | LOSARTANA POTASSICA 50 MG | PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA. | R$ 0,08 | R$ 16.000,00 |
| 21 | MALEATO DE ENALAPRIL 20MG | ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. | R$ 0,05 | R$ 9.080,00 |
| 22 | COMPLEXO B – SOLUÇÃO INJETAVEL 2ML | CIRURGICA NOSSA SENHORA EIRELI – EPP | R$ 1,10 | R$ 110,00 |
| 23 | BIPERIDENO 2 MG | COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA | R$ 0,19 | R$ 5.730,00 |
| 24 | FENOBARBITAL 4% GOTAS | ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. | R$ 3,22 | R$ 644,00 |
| 25 | HALOPERIDOL DECANOATO | FUTURA COM DE PRODUTOS MED HOSP LTDA ME | R$ 5,63 | R$ 2.253,32 |
| 26 | RISPERIDONA 1 MG | FUTURA COM DE PRODUTOS MED HOSP LTDA ME | R$ 0,08 | R$ 4.650,00 |
| 27 | CLORIDRATO DE SERTRALINA 50 MG | INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA | R$ 0,12 | R$ 8.050,00 |
| 28 | LEVOTIROXINA SÓDICA 25MCG | ATONS DO BRASIL DIST.DE PRODS.HOSP.LTDA. | R$ 0,07 | R$ 6.000,00 |
| 29 | ENOXAPARINA SODICA 40MG | COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA | R$ 18,73 | R$ 7.492,00 |
| 30 | AZITROMICINA 600 MG SUSPENSÃO | COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA | R$ 6,15 | R$ 12.300,00 |
| 31 | CLONAZEPAM 2,5MG/ML | COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA | R$ 1,57 | R$ 2.355,00 |
| 32 | FOSFATO DE PREDNISOLONA SOL. ORAL 60ML | COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA | R$ 3,09 | R$ 4.635,00 |
| 33 | IBUPROFENO 600 MG | PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA. | R$ 0,15 | R$ 6.000,00 |
| 34 | MONTELUCASTE SÓDICO 4 MG | DUPATRI HOSP.COM. IMP. EXP. LTDA. | R$ 0,44 | R$ 13.200,00 |
| 35 | DIPIRONA 500MG/ML GOTAS | CIRURGICA NOSSA SENHORA EIRELI – EPP | R$ 0,67 | R$ 536,00 |
| 36 | CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA SR 75 MG | RP4 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA | R$ 1,26 | R$ 10.112,00 |
| 37 | CLORIDRATO DE IMIPRAMINA 25 MG | COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA | R$ 0,26 | R$ 7.740,00 |
| 38 | NITRAZEPAM 5 MG | SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (DIMACI) | R$ 0,15 | R$ 7.500,00 |
| 39 | ACEBROFILINA XAROPE PEDIATRICO 25MG / 5ML | INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA | R$ 2,48 | R$ 1.984,00 |
| 40 | FENOBARBITAL 100 MG | COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA | R$ 0,11 | R$ 2.200,00 |
| 41 | NIMESULIDA 50MG/ML | INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA | R$ 1,30 | R$ 3.900,00 |
| 42 | CLORIDRATO DE AMIODARONA 200 MG. | SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (DIMACI) | R$ 0,55 | R$ 8.250,00 |
| 43 | CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA 100 MG | COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA | R$ 0,21 | R$ 4.246,00 |
| 44 | FUROSEMIDA 40 MG | PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA. | R$ 0,07 | R$ 3.500,00 |
| 45 | CLORIDRATO DE VERAPAMIL 80MG | CIRURGICA NOSSA SENHORA EIRELI – EPP | R$ 0,13 | R$ 2.600,00 |
| 46 | NISTATINA 100.000 UI 4G CREME VAGINAL | CENTERMEDI COM.DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. | R$ 3,10 | R$ 3.100,00 |
| 47 | ALBENDAZOL 40MG/ML | PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA. | R$ 0,85 | R$ 1.700,00 |
| 48 | BENZIL PENICILINA 1.200.000 U | COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA | R$ 10,50 | R$ 2.100,00 |
| 49 | CLORETO DE SODIO + CLORETO BENZALCÔNICO SOLUÇÃO NASAL | SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (DIMACI) | R$ 0,76 | R$ 1.140,00 |
| 50 | CLORIDRATO DE AMITRIPTILINA 25MG | ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. | R$ 0,13 | R$ 10.240,00 |
| 51 | CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA 4% GOTAS | CENTERMEDI COM.DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. | R$ 5,60 | R$ 1.680,00 |
| 52 | CLORIDRATO DE METILFENIDATO 10MG | FUTURA COM DE PRODUTOS MED HOSP LTDA ME | R$ 0,34 | R$ 5.100,00 |
| 53 | FENITOINA 100 MG | COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA | R$ 0,12 | R$ 2.440,00 |
| 54 | NITROFURANTOÍNA 100MG | VALINPHARMA COM.E REPRESENTACOES LTDA | R$ 0,24 | R$ 1.440,00 |
| 55 | POLIVITAMINICO + SAIS MINERAIS | FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA | R$ 0,05 | R$ 6.360,00 |
| 56 | cloridrato de clorpromazina 25 mg | COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA | R$ 0,19 | R$ 3.800,00 |
| 57 | BUTILBROMETO DE ESOPOLAMINA SOLIÇÃO INJETAVEL 20MG/ML | SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (DIMACI) | R$ 1,09 | R$ 109,00 |
| 58 | CEFTRIAXONA SÓDICA 1 G | COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA | R$ 7,80 | R$ 1.950,00 |
| 59 | CIPROFLOXACINO SOLUÇÃO INJETAVEL 2MG/ML | SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (DIMACI) | R$ 21,00 | R$ 5.250,00 |
| 60 | CLORIDRATO DE MEMANTINA 10 MG | SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (DIMACI) | R$ 0,22 | R$ 6.600,00 |
| 61 | CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA SOLUÇÃO INJETAVEL 5MG/ML | CENTERMEDI COM.DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. | R$ 0,56 | R$ 56,00 |
| 62 | CLORIDRATO DE TRAMADOL SOLUÇÃO INJETAVEL 50MG/ML | FUTURA COM DE PRODUTOS MED HOSP LTDA ME | R$ 0,96 | R$ 47,97 |
| 63 | COMPLEXO B | INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA | R$ 0,04 | R$ 1.750,00 |
| 64 | DIPIRONA SOLUÇÃO INJETAVEL 500MG/ML | SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (DIMACI) | R$ 0,57 | R$ 56,90 |
| 65 | SULFATO DE AMICACINA SOLUÇÃO INJETAVEL 500MG/2ML | COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA | R$ 1,90 | R$ 285,00 |
| 66 | SULFATO DE MORFINA SOLUÇÃO INJETAVEL 0,1MG/ML | *** ITEM FRACASSADO *** | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Tendo em vista o disposto no instrumento convocatório, a Pregoeira consultou as licitantes que abriram mão de quaisquer recursos ou impugnações, através de declaração.A sessão ocorreu de forma tranquila não havendo nenhuma ocorrência que mereça menção.As licitantes foram informadas sobre o prazo de 02 (dois) dias uteis para encaminhar a proposta comercial com os valores negociados, devidamente assinada e carimbada, para o e-mail: licitacao@socorro.sp.gov.br. Informou-se também sobre o prazo de 05 (cinco) dias uteis para encaminhar a documentação complementar, nos termos estabelecidos no edital.
6.2.3 – A empresa licitante deverá apresentar declaração de que reúne condições de encaminhar as seguintes documentações, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Portaria nº 2814/GM, de 29/05/98, alterada pela Portaria nº 3765, de 20/10/98, devidamente vigentes e regulares, sob pena de desclassificação da empresa ou dos produtos ofertados no presente certame, comprometendo-se a apresentar através de publicações no Diário Oficial, emitidos via internet pelos sites dos Órgãos Oficiais competentes, ou de qualquer processo de cópia xerográfica devidamente autenticadas, em até 05 (cinco) dias, caso sagre-se vencedora desta licitação. (Modelo ANEXO VII), conforme o caso:
- Apresentação da Licença Sanitária Estadual ou Municipal;
- Comprovação da Autorização de funcionamento da empresa participante da licitação;
- Certificado de Registro de Produtos emitido pela Secretaria de Vigilância Sanitária;
- No caso de produto importado é também necessária a apresentação do certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle, emitido pela autoridade sanitária do país de origem, ou laudo de inspeção emitido pela autoridade sanitária brasileira.
As licitantes foram informadas que as autenticidades serão emitidas posteriormente. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja Ata vai assinada pela pregoeira, pelos membros da equipe de apoio.
A ata na íntegra pode ser acessada clicando-se no link abaixo, em extensão PDF.
ATA DE PREGÃO nº 041 – MEDICAMENTO – FINAL
Sílvia Carla Rodrigues de Morais – Pregoeira