COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo, nomeada pela Portaria Nº 8530/2019, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 091/2020/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2020 e Ata de sessão (anexa 06 folhas).
Resumo da ata: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na área de engenharia de segurança e medicina do trabalho para elaboração, implementação, acompanhamento e coordenação dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho LTCAT, Laudos de Insalubridade e Periculosidade, Análise Ergonômica, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional- PCMSO, conforme especificações constantes no Projeto Básico – Anexo II do Edital.
Aos três dias do mês de novembro de 2020, às 9h30 min, reuniram-se na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. Jorge José Farah, nº 71, Centro, Socorro – SP, a Pregoeira Silvia Carla Rodrigues de Morais e a Equipe de Apoio, Luis Claudio Bonetti, Fernanda Aparecida Martinelli de Lima e Lilian Mantovani Pinto de Toledo, designados através da Portaria 8530/2020 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelo interessado presente, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição dos Licitantes. Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como no termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 31 (trinta e uma) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida analisou as Declarações das Licitantes de que atendiam plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento e as propostas apresentadas foram consideradas em conformidade com os termos estabelecidos no edital, convocando as licitantes selecionadas à participar da fase de lances, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 e Lei Federal nº 10.520/2002. Em seguida a Pregoeira convidou convidou individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, a oferta foi classificada em ordem crescente de valor, aplicado o direito de preferência, respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução do preço da menor oferta, a Pregoeira considerou que o preço obtido, abaixo especificado, é ACEITÁVEL por ser compatível com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação.Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou a melhor proposta e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição do Licitante para exame e rubrica.
À vista da habilitação, foi declarado:
1 MERITO CONSUTORIA, A 12.500,0000 Arrematado/Vencedor
A empresa DIEGO T. LIMA ASSESSORIA EM SEG. DO TRABALHO ME manifestou a intenção de recurso.
Os representantes das empresas EFICAZ GESTÃO EM SAÚDE LTDA – ME, IMPACTO ENG. DE SEG. E MEIO AMBIENTE LTDA EPP, METRA MEDICINA E ASSESSORIA EM SEG. DO TRAB. LTDA EPP, QUALILOG SERVIÇOS AUXILIARES ADM. LTDA EPP, e C2 CONSULT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME, ausentaram-se antes da finalização da presente ata deixando declaração abrindo mão de quaisquer recursos e /ou impugnações contra os atos praticados durante a sessão. Não foi possível verificar a autenticidade da Certidão de Falência e da Certidão de Regularidade do CRF-FGTS, considerando que os sites encontram-se indisponíveis, as quais serão posteriormente verificadas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de apoio e representante dos licitantes relacionados.
A ata na íntegra pode ser acessada clicando-se no link abaixo, em extensão PDF.
Sílvia Carla Rodrigues de Morais – Pregoeira