TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO Nº 074/2019/PMES – CONCORRÊNCIA Nº 003/2019, referente à PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) NA MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA MODERNIZAÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

                   Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do PROCESSO Nº 074/2019/PMES – CONCORRÊNCIA Nº 003/2019, referente à PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) NA MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA MODERNIZAÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, conforme Ata de Julgamento e Classificação da Comissão Especial de Licitação de 20/02/2020, publicada no Jornal Oficial de Socorro em 21/02/2020, pág. 03, para a empresa: CONSORCIO ILUMINA SOCORRO através da empresa líder TECNOLUZ ELETRICIDADE LTDA e da EMPRESA BRASILUZ ELETRIFICAÇÃO E ELETRÔNICA LTDA, pelo valor da contraprestação mensal efetiva a ser paga pelo Poder Concedente de R$ 110.101,00 (Cento e Dez Mil e Cento e Um Reais).

 Socorro, 26 de Fevereiro de 2020.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto

Prefeito Municipal