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DESPACHO – SUSPENSÃO DO PROCESSO Nº 015/2020/PMES – CONCORRÊNCIA PÚBLICA COM OUTORGA ONEROSA FIXA Nº 001/2020    Objeto: Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Socorro/SP pelo prazo de 30 (trinta) anos, conforme especificações constantes no Termo de Referência do Edital – Anexo II.

DESPACHO

 

PROCESSO Nº 015/2020/PMES – CONCORRÊNCIA PÚBLICA COM OUTORGA ONEROSA FIXA Nº 001/2020

 

 Objeto: Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Socorro/SP pelo prazo de 30 (trinta) anos, conforme especificações constantes no Termo de Referência do Edital – Anexo II.

 

Sr. Presidente da Comissão Especial de Licitação,

 

Em cumprimento a determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, determinando a imediata paralisação da licitação em tela, o processo deve ser SUSPENSO até ulterior deliberação, conforme consta no Processo eTC – 00018330.989.20-3.

 

Encaminhe o presente expediente para publicação no DOE ou disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados e a Supervisão de Licitação para as demais providencias quanto aos trâmites processuais.

 

Socorro, 27 de julho de 2020.

 

André Eduardo Bozola de Souza Pinto

Prefeito Municipal