COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo, nomeada pela Portaria Nº 8530/2019, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 056/2020/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2020 e Ata de sessão (anexa 04 folhas).
Resumo da ata: Contratação de empresa para licenciamento de uso de softwares de gestão pública para as seguintes áreas: Administração Tributária; Administração Orçamentária e Financeira; Administração de Recursos Humanos; Aquisições Públicas, Estoque, Patrimônio e Gestão de Suprimentos; Atendimento ao Munícipe, Controle de Processos e Protocolo; Administração de Frotas; Portal de Acesso à Informação; Administração de Cemitérios; Controle de Custos; Sistema de Controle Interno, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no anexo II – Termo de Referência do edital.
No dia vinte e sete do mês de julho de 2020, às 9h30 min, reuniram-se na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, SP, a Pregoeira Sílvia Carla Rodrigues de Morais e a Equipe de Apoio, Lilian Mantovani Pinto de Toledo, Renata Herrera Zanon e Fernanda Aparecida Martinelli de Lima, designados através da Portaria 8530/2020 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como no termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 10 (dez) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida analisou a Declaração da Licitante de que atendia plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Ato contínuo, foi aberto o Envelope contendo a Proposta Comercial da licitante participante do certame e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, com aqueles definidos no Edital, sendo que a proposta apresentada foi considerada em conformidade com os termos estabelecidos no edital, desta forma convocado-se o licitante selecionado à participar da fase de negociação, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 (art. 9º, alínea “a”, inc. XVII (quando comparecer um único licitante ou houver uma única proposta válida caberá ao pregoeiro verificar a aceitabilidade do preço ofertado) e Lei Federal nº 10.520/2002. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente o autor da proposta selecionada a formular lances, visando à negociação dos preços, haja vista se tratar de único participante do certame para os itens relacionados. Declarada encerrada a etapa de lances, a oferta foi classificada em ordem crescente de valor, não havendo necessidade da aplicação do direito de preferência nos termos da Lei 123/2006, haja vista haver apenas uma empresa credenciada, respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução do preço da menor oferta, a Pregoeira considerou que o preço obtido para o lote, abaixo especificado, é ACEITÁVEL por ser compatível com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou a melhor proposta e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados e a proposta do credenciado foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição do Licitante para exame e rubrica.
À vista da habilitação, foi declarado:
1 SMARAPD INFORMATICA 777.290,00 Arrematado/Vencedor
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de apoio, pelo Secretario da Fazenda e representante do licitante relacionado. Durante a fase de negociação, considerando o critério de julgamento menor valor global, foi solicitada à empresa a sua melhor proposta, tratando-se de único participante, a empresa informou que estava com sua melhor proposta, sendo o preço apresentado estava dentro dos parâmetros de mercado, porém em análise minuciosa a estimativa de preços, elaborada pela Supervisão de Compras, verificou-se que a empresa ora licitante havia apresentado estimativa para esse processo e três módulos constantes na proposta estavam com valor superior ao orçamento estimado pela mesma e o valor da implantação estava acima da média estimada. Considerando esses fatos o represente da licitante relacionada foi informado sobre o ocorrido e foi negociada a redução dos preços nos moldes estabelecidos em edital e Lei. Diante os fatos a empresa não concedeu um desconto equalizado, mas sim equiparou os valores dos itens que estavam com valores acima da média estimada, conforme descrito. Considerada a redução dos valores dos referidos itens e levando em consideração o critério de julgamento do menor valor global, o valor negociado foi considerado aceitável. A empresa deverá encaminhar a proposta readequada em até 02 (dois) dias úteis contados da data da presente sessão, ou seja, até 29/07/2020. A empresa SMARAPD INFORMÁTICA LTDA declarou que a demosntração de funcionalidade e verificação do sistema, constante no item 13.2 do edital, será efetuada em até 05 (cinco) dias, conforme declaração anexa ao processo. Fica neste ato agendado para o dia 03/08/2020 a data da demonstração do sistema e verificação de conformidade, nos termos do edital.
A ata na íntegra pode ser acessada clicando-se no link abaixo, em extensão PDF.
ATA DE PREGÃO nº 027 – 2020 – LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOFTWARE
Sílvia Carla Rodrigues de Morais – Pregoeira