COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Sílvia Carla Rodrigues de Morais, nomeada pela Portaria Nº 8530/2019, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 030/2020/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2020 e Ata de sessão (anexa 03 folhas).
Resumo da ata: Registro de preços para aquisição água mineral, envasada em galões de 20 (vinte) litros, entregue aos diversos departamentos e secretarias requisitantes, para o período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do Edital.
Considerando que a empresa ELIAS GONÇALVES DE OLIVEIRA – ME, declarada vencedora na sessão que ocorreu no dia Sete do mês de Maio de dois mil e vinte, apresentou a documentação complementar exigida para assinatura da ata em desacordo com as exigências editalícias, decaindo seu direito à assinatura da ata, e a administração dentro das normativas legais decidiu pela convocação do segundo colocado, remanescente no presente certame. Aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte foi comunicada a retomada da sessão do pregão convocando a empresa EDUARDO SANTOS MIRANDA ME, licitante remanescente a comparecer a sala da Supervisão de Licitação no dia vinte e cinco do mês de junho de dois mil e vinte às 10h, visando à renegociação do preço e a abertura do envelope-02 habilitação. Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte, reuniram-se na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, SP, a Pregoeira Sílvia Carla Rodrigues de Morais e a Equipe de Apoio, Lilian Mantovani Pinto de Toledo, Fernanda Aparecida Martinelli de Lima e Renata Herrera Zanon, designados através da Portaria 8530/2020 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Aberta a sessão, verificou-se o comparecimento do credenciado pela empresa remanescente.Ato contínuo, considerando que a Proposta Comercial das licitantes participantes do certame já haviam sido analisadas pela Pregoeira e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 e Lei Federal nº 10.520/2002. E com a decadência do direito de assinatura da ata pela primeira colocada devido à irregularidade da documentação complementar apresentada para assinatura da ata, observada a ordem de classificação sendo convocada a remanescente à renegociação. Declarada encerrada a renegociação, a oferta foi classificada em ordem crescente de valor, não havendo necessidade de aplicação do direito de preferência no quesito empate ficto, por se tratar de renegociação de valor com a única empresa remanescente, respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução do preço da menor oferta, a Pregoeira considerou que o preço obtido para o item, abaixo especificado, é ACEITAVEL por ser compatível com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação, mediante análise das cotações e mapa comparativo elaborado pela Supervisão de Compras. Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou a melhor proposta e analisados os documentos de habilitação, considerando a validade das documentações à época da entrega do envelope, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados, foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio, e colocados à disposição do Licitante para exame e rubrica, considerando ainda que as propostas dos credenciados já haviam sido rubricadas na primeira sessão.
À vista da habilitação, foi declarado:
1 EDUARDO SANTOS MIRAN 8,2000 Arrematado/Vencedor
Ato contínuo, consultado, o Licitante declinou do direito de interpor recurso e a Pregoeira adjudicou o item do objeto deste Pregão às empresas conforme citado no RESULTADO acima. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de apoio e representantes dos licitantes relacionados.
Não haverá necessidade de apresentação de proposta readequada uma vez que a empresa manteve o valor da proposta inicial. Considerando a avaliação da documentação de habilitação à época da sessão, ou seja, 07/05/2020, verificou-se a necessidade de atualização da certidão de débitos mobiliária e a certidão de débitos inscritos estadual, devendo a empresa providencia-lás em até 05 (cinco) dias úteis, em cumprimento às exigências do edital. A empresa declarada vencedora deverá apresentar para a assinatura da ata a documentação complementar nos moldes e prazos estabelecidos e declarados, conforme segue:
6.2.3 – A empresa licitante deverá apresentar declaração de que reúne condições de encaminhar a AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO junto a ANVISA ou órgão regulamentador do Estado equivalente ao estabelecimento, comprometendo-se a apresentar cópia autenticada para a assinatura da ata. (Modelo ANEXO VII);
Obs: A empresa que for apenas distribuidora do produto deverá se comprometer a apresentar a Licença de Funcionamento da empresa envasadora da qual adquiri o produto, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.
6.2.4 – A empresa licitante deverá apresentar declaração de que reúne condições de encaminhar o laudo laboratorial que demonstre a boa procedência e qualidade do produto para assinatura da ata. (Modelo ANEXO VIII);
A ata na íntegra pode ser acessada clicando-se no link abaixo, em extensão PDF.
ATA DE PREGÃO nº 015 – ÁGUA- retomada da sessão
Sílvia Carla Rodrigues de Morais – Pregoeira