COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Silvia Carla Rodrigues de Morais, nomeada pela Portaria Nº 8530/2020, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 022/2020/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2020, conforme Ata de sessão (anexa 05 folhas).
RESUMO DA ATA: Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 02 (duas) rotas de transporte de alunos da zona rural, conforme condições e especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência e demais anexos do Edital.
No dia vinte do mês de maio de dois mil e vinte, às 9h30 min, reuniram-se na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. Jorge José Farah, nº 71, Centro, Socorro – SP, a Pregoeira Sílvia Carla Rodrigues de Morais e a Equipe de Apoio, Lilian Mantovani Pinto de Toledo, Fernanda Ap. Matinelli de Lima e Renata Herrera Zanon, designados através da Portaria nº 8530/2020 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelo interessado presente, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante. Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no DOU – Diário Oficial da União, DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo, Jornal Oficial de Socorro e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como no termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 26 (vinte e seis) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida analisou as Declarações das Licitantes de que atendiam plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, sendo que as propostas apresentadas foram consideradas em conformidade com os termos estabelecidos no edital e termo de referência, convocando as licitantes selecionadas à participar da fase de lances, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 e Lei Federal nº 10.520/2002. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente a autoras das propostas que estavam em conformidade com o edital a formular lances de forma sequencial, a partir da autora da proposta de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, aplicado o direito de preferência. Negociada a redução do preço da menor oferta, a Pregoeira considerou que o preço obtido para o item, abaixo especificado, é ACEITÁVEL por ser compatível com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou a melhor proposta e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição do Licitante para exame e rubrica. INABILITAÇÃO Fornecedor: FABIANE ANDRADE BUENO – ME, Motivo da Inabilitação: foi inabilitada pois não apresentou a declaração exigida no item 6.2.5 do edital. Fornecedor: ANTONIO FRANSCISCO DA ROCHA – ME, Motivo da Inabilitação: foi inabilitada no presente certame, pois apresentou o balanco patrimonial sem registro nos orgãos competentes, portanto, em desconformidade com a exigência do subitem “a2”, do item 6.3.4 do edital.
À vista da habilitação, foi declarado:
1 ****************************** 0,0000 Fracassado
2 LUIS ANTONIO FERNAND 1,3100 Arrematado/Vencedor
A numeração dos itens no Edital está invertida no sistema Smaram, portanto, o item 02 (rota nº 47) do edital refere-se ao item 01 do sistema Smaram e o item 01 (rota nº 23) do edital refere-se ao item 02 do sistema Smaram. A empresa BEST COMERCIAL E LOCAÇÕES LTDA – EPP teve a proposta desclassificada para os itens ora licitados considerando que não apresentou na proposta a condição de pagamento exigida na letra “h” do item 5.1 do edital e as declarações exigidas nas letrasm ”i”, “j”, “h” do item 5.1 do edital. A empresa FABIANE ANDRADE BUENO – MEI foi inabilitada no presente certame, pois não apresentou a Declaração exigida no item 6.2.5 do edital. O item 2 do edital referente a rota 47 restou Fracassado, considerando que não há licitantes remanescentes. A empresa ANTONIO FRANSCISCO DA ROCHA – ME foi inabilitada no presente certame, pois apresentou o balanco patrimonial sem registro nos orgãos competentes, portanto em desconformidade com a exigência do subitem “a2”, do item 6.3.4 do edital. O Sr. Alan Aparecido Ribeiro, representante da empresa ALAN APARECIDO RIBEIRO – ME ausentou antes da finalização da sessão e deixou declaração declinando do seu direito de interpor todo e qualquer tipo de recurso ou questionamento referente ao presente certame. Os envelopes de habilitação não aberto ficaram retidos até a finalização do presente processo. A empresa deverá encaminhar a proposta readequada em até 02 (dois) dias úteis contados da data da presente sessão, ou seja, até 22/05/2020. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de apoio e representante dos licitantes relacionados.
A ata na íntegra pode ser acessada clicando-se no link abaixo, em extensão PDF.
ATA DE PREGÃO nº 011 – TRANSPORTE ESCOLAR ROTAS 23 E 47
Silvia Carla Rodrigues de Morais – Pregoeira