DESPACHO
Interessado: Inova Comercial Hospitalar Eireli
Assunto: Solicitação de Cancelamento da Ata de Registro nº 009/2019, PROCESSO Nº 124/2018/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2018.
Sr. Secretário
Considerando o parecer da Procuradoria Jurídica e os demais documentos contidos no processo, conforme requerimento da empresa Inova Comercial Hospitalar Eireli, INDEFIRO a solicitação do cancelamento dos itens referente à Ata de Registro de Preços n° 009/2019, do processo em epígrafe, ante ao vencimento da mesma no dia 26/04/2020, ressaltando que com referência as eventuais ordens de fornecimento emitidas anteriormente ao vencimento da referida ata a empresa deverá observar as normas previstas no edital e na ata de registro, sem prejuízos de eventual penalidade.
Encaminhar o presente despacho a Supervisão de Licitação para as providências legais cabíveis.
Atenciosamente,
Socorro, 04 de maio de 2020.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal