DESPACHO
Interessado: MARIA LUIZA DE SOUZA MAZZOLINI – ME
Assunto: Reequilíbrio no valor da cesta básica referente à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2019 – PROCESSO Nº 079/2019/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2019.
Sr. Secretário
Com fundamento no art. 65, II, “d”, da Lei 8666/93, e com base nos demais documentos contidos no Processo nº 079/2019/PMES – Pregão Presencial para Registro de Preços nº 044/2019, o requerimento formulado pela empresa MARIA LUIZA DE SOUZA MAZZOLINI – ME, visando o reequilíbrio de preço da Cesta Básica, DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento formulado pela detentora da ata, visando à formalização de Termo de Aditivo para reajuste.
Encaminhar o presente despacho a Supervisão de Licitação para as providências legais cabíveis salientando que o valor deverá ser vigente a partir de sua publicação.
Atenciosamente,
Socorro, 01 de abril de 2020.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal