COMUNICADO
A Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, através de sua Divisão de Licitações, vem por meio deste COMUNICAR V. Sa. quanto ao PROCESSO Nº 088/2019/PMES – CONVITE Nº 015/2019, para a Contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento dos servidores públicos municipais, com a finalidade de aprimorar métodos de planejamento tributário e fiscal, por meio de auditoria, treinamento e analise de possíveis ações de contingenciamento para redução de contribuições, intrínsecas às obrigações previdenciárias devidas ao Município e acompanhamento de resultados, conforme especificações contidas no anexo II – Projeto Básico do Edital, verificou que a empresa ROCHA & MAGALHÃES CONSULTORIA EM TI LTDA EPP, nos termos dos Arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/2006, encontra-se empatada com a empresa GADELHA E ADVOGADOS ASSOCIADOS , dentro da percentagem de 10%, acima do menor valor proposto, sendo que a referida empresa poderá apresentar proposta com preço inferior àquela considerada vencedora do certame.
Diante do acima exposto a empresa ROCHA & MAGALHÃES CONSULTORIA EM TI LTDA EPP deverá analisar e se possuir condições de execução nos termos do edital, realizar nova proposta para a contratação abaixo descrita:
ROCHA & MAGALHÃES CONSULTORIA EM TI LTDA EPP x GADELHA E ADVOGADOS ASSOCIADOS:
| MENOR VALOR CLASSIFICADO
GADELHA E ADVOGADOS ASSOCIADOS |
OFERTA DA EMPRESA
ROCHA & MAGALHÃES CONSULTORIA EM TI LTDA EPP |
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| Item | Quant | Unid. | Descrição | VALOR
TOTAL |
TOTAL | % SOBRE O MENOR VALOR | ||
| 1 | Contratação | Contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento dos servidores públicos municipais, com a finalidade de aprimorar métodos de planejamento tributário e fiscal, por meio de auditoria, treinamento e analise de possíveis ações de contingenciamento para redução de contribuições, intrínsecas às obrigações previdenciárias devidas ao Município e acompanhamento de resultados, conforme especificações contidas no anexo II – Projeto Básico do Edital. | R$ 167.000,00 | R$ 167.850,00 | 0,51% | |||
Solicitamos a empresa ROCHA & MAGALHÃES CONSULTORIA EM TI LTDA EPP, a gentileza de encaminhar através e-mail licitação@socorro.sp.gov.br nos termos da Lei 123/2006 e alterações posteriores, nova proposta, com a apresentação de novo valor referente à contratação acima descrita, ou ainda ofício de impossibilidade de apresentação de nova proposta, dentro do prazo de até 02 (dois) dias úteis, para o prosseguimento do processo.
Ressaltamos que se caso a empresa resolva apresentar nova proposta, não poderá alterar as especificações, quantitativo, bem como descrições anteriormente ofertadas, sob pena de desclassificação do item ofertado.
Se houver dúvida quanto o acima informado entrar em contato com o fone (19) 3855-9655.
Socorro, 04 de dezembro de 2019.
Paulo Reinaldo de Faria
Presidente da Comissão de Licitações
ATA DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DO CONVITE Nº 015 – 2019 – CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO – I