COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo, nomeada pela Portaria Nº 8158/2019, e Equipe de Apoio, vem por meio deste, COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 033/2019/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2019 e Ata de sessão (anexa 06 folhas).
RESUMO DA ATA: Aquisição de veículos, tipo caminhões, usados, diesel, a serem adquiridos, com recursos oriundos de financiamento celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Socorro através de Contrato nº 0519.083 – DVº: 93, conforme especificações constantes no Anexo II – Termo de Referência do Edital.
No dia vinte e um do mês de maio de 2019, às 15h, reuniram-se na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, SP, a Pregoeira e Lilian Mantovani Pinto de Toledo a Equipe de Apoio, Silvia Carla Rodrigues de Morais, Paulo Reinaldo de Faria e Renata Herrera Zanon, designados através da Portaria 8158/2019 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição dos Licitantes. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no D.O.U. – Diário Oficial da União, DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo, Jornal de Grande Circulação e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como no termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 06 (seis) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida analisou as Declarações das Licitantes de que atendiam plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Ato contínuo foi aberto o Envelope contendo a Proposta Comercial das licitantes participantes do certame e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, com aqueles definidos no Edital, compareceu a presente sessão o Diretor da Gestão de Frotas – Sr. Ronaldo Bonetti para realizar a análise técnica das propostas apresentadas dentro do envelope de nº 01 – proposta comercial e após análise informou que todas as empresas atendem aos descritivos mínimos estabelecidos no edital, considerando a análise técnica as propostas apresentadas foram consideradas em conformidade com os termos estabelecidos no edital nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 e Lei Federal nº 10.520/2002. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente as autoras das propostas que estavam em conformidade com o edital a formular lances de forma sequencial, a partir da autora da proposta de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, assegurada as licitantes microempresas e empresa de pequeno porte o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução dos preços das menores ofertas, a Pregoeira considerou que os preços obtidos para os itens, abaixo especificados, são ACEITÁVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação, mediante análise das cotações e mapa comparativo elaborado pela Supervisão de Compras. Aberto o 2º Envelope dos Licitantes que apresentaram as melhores propostas e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para exame e rubrica.
À vista da habilitação, foi declarado:
1 DOIS PINHEIROS COMER 195.500,00 Arrematado/Vencedor
2 ANHANGUERA COMERCIO 160.000,00 Arrematado/Vencedor
3 ANHANGUERA COMERCIO 157.900,00 Arrematado/Vencedor
4 ANHANGUERA COMERCIO 112.000,00 Arrematado/Vencedor
5 DOIS PINHEIROS COMER 109.900,00 Arrematado/Vencedor
6 DOIS PINHEIROS COMER 89.000,000 Arrematado/Vencedor
7 DOIS PINHEIROS COMER 102.000,00 Arrematado/Vencedor
8 ANHANGUERA COMERCIO 130.500,00 Arrematado/Vencedor
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de apoio e representantes dos licitantes relacionados.Na proposta apresentada pela empresa ANHANGUERA COMERCIO DE VEICULOS USADOS LTDA constou no item 02 a marca equivocada, devendo ser considerada a marca FORD e não VW como consta na proposta. E a marca do item 08 é VW10160 devendo ser conferido na vistoria a compatibilidade com a proposta.
A empresa DOIS PINHEIROS COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP apresentou a Certidão Negativa de Débitos Estadual exigida no item 6.3.2, “c”, “2” com data de validade vencida e em se tratando de empresa enquadrada como Empresa de Pequeno Porte, foi concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para regularizar o documento, nos termos do item 13.3 do edital.
13.3 – Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, havendo alguma restrição na comprovação fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
A empresa deverá encaminhar a proposta readequada em até 02 (dois) dias úteis contados da data da presente sessão, ou seja até 23/05/2019.
Nos termos do item 13.1 do edital, considerando que não houve manifestação de recurso, foi agendada a Vistoria para o dia 31/05/2019 a realizar-se:
- Às 08h30min, na sede da empresa DOIS PINHEIROS COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP, localizada à Rua Sérgio de Azevedo Pennã Chaves, nº 755, Jardim Bandeirantes, Campinas-SP;
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- Às 10h, na sede da empresa ANHANGUERA COMERCIO DE VEICULOS USADOS LTDA, localizada a Rua Mario Junqueira da Silva, nº 786, Jardim Eulina, Campinas – SP( Via Anhanguera KM.98 – Sentido Interior).
A ata na íntegra pode ser acessada clicando-se no link abaixo, em extensão PDF. Lilian Mantovani Pinto de Toledo.