COMUNICADO – ATA DE ABERTURA – ATA DE REABERTURA PROCESSO Nº 079/2018/PMES – CONCORRÊNCIA Nº 007/2018 – Concessão de Direito de Uso de espaço público localizado  a Rua Marcelino Pinto Teixeira, Mata do Pica-Pau, no Jardim Saltinho,  Município de Socorro, destinada à instalação de Torre de Transmissão de Sinal de Internet, pelo período de 12 meses, prorrogável por igual período até o limite previsto em lei, conforme informações descritas no Anexo II – Termo de Referência do edital.

ATA DE REABERTURA

PROCESSO Nº 079/2018/PMES – CONCORRÊNCIA Nº 007/2018

Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às 10h, na Sala da Comissão Municipal de Licitações do Município de Socorro, sito à Avenida José Maria de Faria, 71, Centro, Socorro, Estado de São Paulo, procedeu-se à abertura da sessão para o julgamento do presente procedimento licitatório, estando presente a Comissão Municipal de Licitações composta pelo Presidente Paulo Reinaldo de Faria, Renata Herrera Zanon e Lilian Mantovani Pinto de Toledo, membros da Comissão. Após o horário da entrega dos envelopes 01 – Habilitação e 02 – Proposta com encerramento para a entrega dos mesmos às 09h30min, e logo após a lavratura da ata referente à Concorrência nº 007/2018, para a Concessão de Direito de Uso de espaço público localizado  a Rua Marcelino Pinto Teixeira, Mata do Pica-Pau, no Jardim Saltinho,  Município de Socorro, destinada à instalação de Torre de Transmissão de Sinal de Internet, pelo período de 12 meses, prorrogável por igual período até o limite previsto em lei, conforme informações descritas no Anexo II – Termo de Referência do edital. Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo, Jornal de grande circulação, Jornal Oficial do Município e disponibilizado na íntegra no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em Lei, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Verificou-se que nenhuma empresa acessou o download de retirada do edital através da internet e nem solicitação de edital através de e-mail. Após o encerramento do horário para a entrega dos envelopes, ou seja, às 9h e 30 min., e logo após a lavratura da ata referente à Concorrência nº 007/2018, constatou-se que nenhuma empresa havia encaminhado os envelopes de habilitação e proposta. Diante do ocorrido a Comissão Municipal de Licitações declarou a presente licitação DESERTA, e considerando que não houve qualquer pedido de esclarecimento e/ou impugnação ao edital entendemos que o mesmo encontra-se formalmente em ordem devendo ser tomada as devidas providências para repetição do processo. Todo o procedimento de abertura foi realizado pelos membros da Comissão de Licitações, composta por Paulo Reinaldo de Faria, Renata Herrera Zanon e Lilian Mantovani Pinto de Toledo. Nada mais havendo a constar, eu ____________ (Paulo Reinaldo de Faria), digitei e conferi. Encerro a presente ata que segue assinada pelos membros da Comissão.

Socorro, 22 de outubro de 2018.