Socorro, 15 de outubro de 2018.
Ref: Resposta a esclarecimento encaminhado pelo Banco Bradesco S/A.
1) Pedimos nos informar se existe contrato vigente, com qual Instituição o fim da vigência?
Sim. Com a Caixa Econômica Federal e o fim da vigência dar-se-á em 15/10/2018.
ESTRUTURA DE ATENDIMENTO
2) Atualmente alguma instituição bancária possui estrutura de atendimento (Agência/PAB/PAE) nas dependências do Órgão? Caso positivo, favor informar:
- Banco: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil
- Tipo da estrutura (Agência/PAB/PAE): PAE
- Endereço: Av Jose Maria de Faria, 71
3) Conforme pergunta anterior, caso o Banco vencedor do certame seja diferente do atual prestador de serviço, qual o prazo máximo para desocupação após o resultado da licitação?
Resposta: O prazo para desocupação deverá ser de até 90 (noventa) dias, ou seja, após concluída a implantação e início da fase operacional pela atual contratada.
4) O Banco vencedor do certame será a única instituição a realizar propaganda e comercialização de serviços/produtos nas dependências da Prefeitura, durante o prazo do contrato?
Resposta: Sim.
5) Pedimos nos informar a Prefeitura Municipal dispõe de espaço em imóveis próprios para a instalação imediata de PAB – Posto de Atendimento Bancário em metragem mínima de 20m² e PAE Posto de Atendimento Eletrônico em metragem mínima de 2m²? Em caso positivo, favor informar:
Resposta: Sim.
– Qual a metragem do local: Possui metragem mínima de 20m².
– Local : Centro Administrativo Municipal
– Endereço: Avenida José Maria de Faria, nº 71
– Quantidade de Servidores lotados no local: aproximadamente 123 funcionários.
– Haverá cobrança de aluguel? Não.
FOLHA DE PAGAMENTO
6) Qual instituição realiza o pagamento dos servidores (colocar porcentagem de cada banco)?
Resposta: Caixa Econômica Federal (100%)
7) Atualmente, quantos servidores recebem através de:
Conta-corrente:
Outros meios: Quais?
Resposta: Sabemos que os 1.200 servidores possui conta salário.
8) Como os servidores estão distribuídos pelo município? Existem endereços onde estão concentrados 500 servidores ou mais? Quais?
Resposta: Os servidores estão distribuídos em vários prédios, e nenhum endereço concentra mais de 500 servidores.
9) Pedimos nos informar se o número de servidores previsto no edital corresponde a matrículas (funcionais/pagamentos) ou a pessoas (CPF’s)? Caso se refira a matrículas, qual o número de pessoas/CPF’s?
Resposta: 1.224 pessoas/CPF’s, aproximadamente.
10)Do total de servidores informados estão incluídos os afastados com e sem remuneração? Se sim, favor informar a quantidade dos mesmos.
Resposta: Sim, os servidores afastados são em média 100.
11)Favor informar quantos servidores são:
- a) Ativos: 218
- b) Inativos: 06
12)Pedimos nos informar o número de servidores separados entre:
| Faixa Salarial (R$/mês) | Ativos concursados | Ativos comissionados | Ativos contratados |
| Até R$ 1.000 | ***** | ****** | ****** |
| De R$ 1.000 a R$ 2.000 | 739 | 43 | 41 |
| De R$ 2.000 a R$ 4.000 | 300 | 45 | |
| De R$ 4.000 a R$ 9.000 | 34 | 17 | |
| Acima de R$ 9.000 | 03 | 02 | |
| Total | 1076 | 107 | 41 |
| Faixa Salarial (R$/mês) | Pensionistas | Aposentados | inativos |
| Até R$ 1.000 | |||
| De R$ 1.000 a R$ 2.000 | 03 | 03 | |
| De R$ 2.000 a R$ 4.000 | |||
| De R$ 4.000 a R$ 9.000 | 01 | ||
| Total |
13)A pirâmide salarial informada está baseada no valor líquido ou bruto da folha de pagamento?
Resposta: A pirâmide é do salário bruto.
14)Solicitamos nos esclarecer se do valor da folha líquida apresentado no Edital já estão deduzidos os valores referentes a empréstimos consignados.
Resposta: Sim.
15)Quantos servidores são: 1224
Concursados (Estatutários/Celetistas): 1.076
Não Concursados (Comissionados/Contratados): 148
Estagiários: *********
16)Considerando que o objeto do edital contempla o pagamento dos servidores inativos, pedimos nos esclarecer:
- a) Os mesmos recebem por algum Instituto/Fundo de Previdência ou são pagos pela própria Prefeitura?
Resposta: São pagos pela própria Prefeitura
- b) Caso os inativos recebam por Instituto/Fundo de Previdência, este assinará o contrato junto com a Prefeitura?
Resposta: Não se aplica.
CRÉDITO CONSIGNADO
17) O Banco vencedor do certame poderá conceder créditos consignados SEM EXCLUSIVIDADE durante toda a vigência do contrato?
Resposta: Sim.
18)Pedimos nos informar se existe normativo especifico para emissão de cartão de crédito consignado aos servidores, em sendo positivo, o Banco vencedor do certame poderá disponibilizar aos mesmos?
Resposta: Não existe normativo especifico para emissão de cartão de crédito consignado aos servidores.
19) Qual o prazo máximo permitido para as operações de consignado? Há regulamentação por decreto? Favor disponibilizar a regulamentação. Havendo legislação específica sobre o consignado, nele consta alguma cobrança ou custo adicional para a consignatária? Se sim, favor enviar uma cópia com brevidade.
Resposta: O prazo fica a critério do banco. Não há legislação municipal própria.
20) Existe limitador de CET – Custo Efetivo Total?
Resposta: Sim, o limitador do CET é de até 30% do salário líquido do funcionário.
21)Quais instituições estão habilitadas a oferecer créditos consignados?
Resposta: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Sicob.
22)Quais as taxas e prazos praticados pelas instituições em créditos consignados?
Resposta: Quanto às taxas não temos as informações. E os prazos chegam a até 96 meses.
23)Qual o valor mensal de repasse de consignado aos Bancos e o valor por instituição?
Resposta: Caixa Econômica Federal em média R$ 120.000,00 e Banco do Brasil em média R$ 29.000,00.
24)Favor informar se as averbações de empréstimo consignado em folha de pagamento são realizadas de forma manual ou eletrônica.
Forma eletrônica.
25)O processo de marcação de margem é eletrônico? Em positivo, favor nos esclarecer:
Resposta: Sim.
- a) Qual Empresa responsável?
- b) A Instituição vencedora do certame terá custo adicional com empresa de solução de margem? Qual o valor? Não temos as informações.
26)Pedimos confirmar nosso entendimento de que no ato da assinatura do Contrato decorrente do presente procedimento licitatório, será assinado Convênio para Concessão de Empréstimos Consignados em folha de pagamento, nos esclarecendo se a formalização do mesmo poderá ser na minuta padrão do Banco ou em caso negativo, pedimos que a minuta utilizada pelo órgão nos seja disponibilizada.
Resposta: O crédito Consignado tem convênio específico e a minuta é fornecida pela instituição financeira.
27)Qual a data de repasse dos valores de crédito consignado aos consignatários?
Resposta: Ate o 5º dia após o crédito da folha de pagamento.
Abertura de contas
28)Considerando a complexidade dos procedimentos para abertura de contas bancárias e necessidade de troca de informações entre contratante e contratada, pedimos informar se as entidades envolvidas no processo dispõe das informações abaixo, bem como o prazo em que as mesmas serão disponibilizadas para a futura Instituição Bancária contratada, condição para que o Bradesco participe do processo, sendo fundamentada na Resolução n.º 2.025/93 do Conselho Monetário Nacional:
-nome completo
-CPF
-filiação
-nacionalidade
-data e local do nascimento
-sexo
-estado civil
-nome do cônjuge (se casado)
-documento de identificação – RG (tipo, número, data de emissão e órgão expedidor)
– endereço completo com CEP
– telefone com DDD
– código da profissão
– renda mensal
Resposta: Possuímos as informações e estas serão fornecidas a contratada após a conclusão do procedimento licitatório.
Folha de Pagamento – Transmissão de arquivo
29)A Prefeitura utiliza layout para transmissão de arquivo (layout 200 ou 240)?
Resposta: CNAB 240.
30)Qual meio de transmissão é utilizado (VAN, HOST/HOST ou Webta)?
Resposta: VAN.
regime próprio de previdência (RPPS)
31)O Órgão possui Regime Próprio de Previdência Social para os servidores (RPPS)? Em caso positivo, qual o valor total e o disponível para aplicação?
Resposta: Não possui.
DEMAIS ESCLARECIMENTOS
32)Há previsão de realização de concurso público para os próximos 05 anos?
Resposta: Sim.
33)Há previsão de reajuste salarial nos próximos 12 (doze) meses para Servidores? Caso seja positivo, qual o mês e índice?
Resposta: Sim, em Abril é o mês base para reajuste salarial, e o índice depende da capacidade financeira do município.
Helnes Carlos Resquioto
Secretário de Administração e Planejamento
Diogo Pereira do Nascimento
Secretário da Fazenda