COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo, nomeada pela Portaria Nº 7800/2018, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 059/2018/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2018 e Ata de sessão (anexa 26 folhas).
RESUMO DA ATA: Aquisição de equipamentos de informática, móveis e equipamentos hospitalares, móveis de escritório eletrodomésticos, eletroeletrônicos, a serem adquiridos conforme proposta FNS nº 11728.059000/1150-11 – Aquisição de Equipamento/Materiais Permanentes – UBS – diversas, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, recurso de Emenda Parlamentar 17990005, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital.
No dia cinco de setembro de 2018, às 9h30 min, reuniram-se na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, SP, a Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo e a Equipe de Apoio, Silvia Rodrigues de Morais, Paulo Reinaldo de Faria e Luis Cláudio Bonetti, designados através da Portaria nº 7800/2018 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição dos Licitantes. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo, , Jornal de Grande Circulação e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como no termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 55 (cinquenta e cinco) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida analisou as Declarações das Licitantes de que atendiam plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas das empresas credenciadas com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, os quais foram passados para rubrica da equipe de apoio e exame e rubrica dos licitantes presentes, a Pregoeira com a necessidade de análise minunciosa das proposta e catálogos apresentados suspendeu a sessão nos termos do item 11 do edital e subitens para exame da compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 e Lei Federal nº 10.520/2002. A Sessão para prosseguimento dos trabalhos fica desde já agendada para o dia seis de setembro de dois mil e dezoito para às 09h30min, ficando desde já convocados os licitantes.
No dia seis de setembro de 2018, às 9h30 min, reuniram-se na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, SP, a Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo e a Equipe de Apoio, Silvia Rodrigues de Morais, Paulo Reinaldo de Faria e Luis Cláudio Bonetti, designados através da Portaria nº 7800/2018 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição dos Licitantes. Conforme avaliação técnica, anexa ao processo, houve a desclassificação de alguns itens das empresas conforme exposto em ata. O representante da empresa ACSMA COMERC. LTDA. ME, solicitou a desclassificação do item 29, justificando que não atende a descrição técnica e o preço está incorreto, conforme documento anexo ao processo. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente as autoras das propostas que estavam em conformidade com o edital a formular lances de forma sequencial, a partir da autora da proposta de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, foi aplicado o direito de preferência nos termos da Lei Federal nº 123/2006, respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução dos preços das menores ofertas, a Pregoeira considerou que os preços obtidos para os itens, abaixo especificados, são aceitáveis ACEITAVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação, mediante análise das cotações e mapa comparativo elaborado pela Supervisão de Compras. Destarte, os termos estabelecidos no convênio e aprovados em plano de trabalho, o presente processo será encaminhado para apreciação do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, inclusive no que refere-se aos valores apurados. A empresa A.C.DOS SANTOS MÓVEIS ME, CNPJ Nº 12.517.378/0001-46, foi inabilitada por não ter apresentado a Certidão de Falência, Concordata e Reucperação Judicial em nome da empresa, descumprindo o item 6.3.4 “a”, a Certidão apresentada estava em nome de CPS MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS EIRELI ME, CNPJ Nº 26.334.347/0001-64. A empresa FILIPE MOISÉS GARCIA ME , foi inabilitada por ter apresentado a Certidão de Débitos Mobiliários e o Atestado de Capacidade Técnica sem as devidas autenticações conforme exigência constante no edital (apresentou cópia simples sem autenticidade) descumprindo os itens 6.3.2 “c2, c3” e 6.3.3 ‘’a”. E ainda apresentou a Certidão de Débitos Inscritos na Dívida Ativa do Estado, vencida em 04/09/2018, para esta ultima a empresa teria o prazo de 05 (cinco) dias para regularização, caso fosse declarado vencedor do certame. Aberto o 2º Envelope dos Licitantes que apresentaram as melhores propostas e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para exame e rubrica.
RESULTADO
À vista da habilitação, foi declarado:
1 J.C BARBIERI & CIA L 44,9900 Arrematado/Vencedor
2 J.C BARBIERI & CIA L 60,0000 Arrematado/Vencedor
3 ACSMA COMERCIO LTDA 1.430,0000 Arrematado/Vencedor
4 J.C BARBIERI & CIA L 564,0000 Arrematado/Vencedor
5 3V COMERCIO DE EQUIP 120,0000 Arrematado/Vencedor
6 J.C BARBIERI & CIA L 418,0000 Arrematado/Vencedor
7 3V COMERCIO DE EQUIP 1.650,0000 Arrematado/Vencedor
8 J.C BARBIERI & CIA L 532,0000 Arrematado/Vencedor
9 J.C BARBIERI & CIA L 63,0000 Arrematado/Vencedor
10 ACSMA COMERCIO LTDA 333,0000 Arrematado/Vencedor
11 MORIMED COML. EIRELI 529,0000 Arrematado/Vencedor
12 HOSPI BIO IND. E COM 1.860,0000 Arrematado/Vencedor
13 HOSPI BIO IND. E COM 500,0000 Arrematado/Vencedor
14 K.C.R.S. COM. DE EQU 768,0000 Arrematado/Vencedor
15 ************************* 0000,0000 Fracassado
16 ************************* 0000,0000 Fracassado
17 ************************* 0000,0000 Fracassado
18 HOSPI BIO IND. E COM 2.046,0000 Arrematado/Vencedor
19 MORIMED COML. EIRELI 988,1300 Arrematado/Vencedor
20 CLAUDINEI DIAS VESTU 255,0000 Arrematado/Vencedor
21 J.C BARBIERI & CIA L 228,0000 Arrematado/Vencedor
22 CLAUDINEI DIAS VESTU 310,0000 Arrematado/Vencedor
23 J.C BARBIERI & CIA L 64,5000 Arrematado/Vencedor
24 J.C BARBIERI & CIA L 209,9900 Arrematado/Vencedor
25 3V COMERCIO DE EQUIP 1.050,0000 Arrematado/Vencedor
26 ACSMA COMERCIO LTDA 1.560,0000 Arrematado/Vencedor
27 J.C BARBIERI & CIA L 2.200,0000 Arrematado/Vencedor
28 J.C BARBIERI & CIA L 1.999,0000 Arrematado/Vencedor
29 3V COMERCIO DE EQUIP 446,0000 Arrematado/Vencedor
30 KLEBER ARRABAÇA BARB 119,8000 Arrematado/Vencedor
31 J.C BARBIERI & CIA L 84,5000 Arrematado/Vencedor
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de apoio e representantes dos licitantes relacionados. A empresa deverá encaminhar a proposta readequada em até 02 (dois) dias úteis contados da data da presente sessão, ou seja, até 11/09/2018. Os itens 15, 16 e 17 restaram fracassados. Os licitantes foram informados que os Envelopes-Documentação não abertos ficarão a disposição para retirada após a contratação. Para o item 28 a empresa LEONARDO RODRIGUES SABIÃO – ME foi desclassificada considerando que revendo os catalogos os responsavel tecnico verificou que a tecnologia ofertada para tela de projetor não atende oa solicitado em edital. Para os itens 07 e 30 foram realizadas novas Cotações de Preços pela Supervisão de Licitações e pode ser verificado que os preços ofertados são compatíveis com os preços praticados no Mercado conforme prints das páginas de pesquisa de preço anexa ao processo. Não foi possível verificar a autenticidade da certidão Mobiliária do Município do Paraná – PR , o site encontrava-se indisponível conforme print da página da internet. Os representantes das empresas J.C.BARBIERI & CIA LTDA. – ME, 3V COMÉRCIO DE EQUIPTOS DE INF. LTDA. ME, ACSMA COMERC. LTDA. ME, MORIMED COML. EIRELI EPP, A.C.DOS SANTOS MÓVEIS ME, K.C.R.S COM. DE EQUIPTOS. EIRELI EPP, HOSPI BIO IND. E COM. DE MÓVEIS HOSP. LTDA. EPP, ausentaram-se antes da finalização da presente ata, deixando declaração afirmando ter compromissos anteriormente assumidos. As equipes técnicas designadas pela Secretaria de Saúde sendo compostas por representantes da Secretaria de Saúde e do CPD (Centro de processamentos de Dados) após a análise das propostas e saneamento de dúvidas, deixou ofício com as ponderações referentes às análises das propostas e catálogos apresentados. Para os itens referentes a móveis e equipamentos hospitalares as empresas deverão apresentar no prazo de 10 (dez) dias a documentação exigida nos itens 6.2.4 e 6.2.5 do edital:
6.2.4 – A empresa licitante deverá apresentar declaração de que possui Autorização de Funcionamento emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, atual e vigente, comprometendo-se a apresentar cópia autenticada da mesma, caso sagre-se vencedora desta licitação, 10 (dez) dias após ter sido declarada vencedora do certame, ou declaração negativa em caso de dispensa- (Modelo ANEXO X).
6.2.5 – A empresa licitante deverá apresentar declaração de que se compromete a apresentar após 10 dias, após ser declarada vencedora o registro e/ou notificação dos produtos junto a ANVISA, devidamente regulares e vigentes, dos equipamentos e/ou aparelhos- (Modelo ANEXO IX).
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de apoio e representantes dos licitantes relacionados e presentes. Ata da Sessão na integra encontra-se disponível no link abaixo. Lilian Mantovani Pinto de Toledo – Pregoeira
ATA DE PREGÃO nº 024 – MOVEIS-EQUIPTOS.HOSP.INFORMÁTICA – FINALIZAÇÃO