COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Silvia Carla Rodrigues de Morais, nomeada pela Portaria Nº 7800/2018, e Equipe de Apoio, vem por meio deste, COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 067/2018/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 029/2018 e Ata de sessão (anexa 07 folhas).
RESUMO DA ATA: No dia vinte e seis do mês de julho de 2018, às 9h30 min, reuniram-se na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, SP, a Pregoeira Sílvia Carla Rodrigues de Morais e a Equipe de Apoio, Paulo Reinaldo de Faria, Renata Herrera Zanon e Luis Cláudio Bonetti, designados através da Portaria 7800/2018 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como no termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 24 (vinte e quatro) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida analisou as Declarações das Licitantes de que atendiam plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas das empresas credenciadas com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, os quais foram passados para rubrica da equipe de apoio e dos licitantes presentes, a Pregoeira juntamente com a equipe de apoio analisou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 e Lei Federal nº 10.520/2002.
Em seguida a Pregoeira convidou individualmente as autoras das propostas que estavam em conformidade com o edital a formular lances de forma sequencial, a partir da autora da proposta de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, assegurada as licitantes microempresas e empresa de pequeno porte o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução dos preços das menores ofertas, a Pregoeira considerou que os preços obtidos para os itens, abaixo especificados, são ACEITAVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação, mediante análise das cotações e mapa comparativo elaborado pela Supervisão de Compras. Aberto o 2º Envelope dos Licitantes que apresentaram as melhores propostas e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para exame e rubrica. INABILITAÇÃO: TOBALL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME. MOTIVO: Apresentou a comprovação de inscrição municipal sem autenticação (Xerox simples), deixou de apresentar a Certidão Conjunta da União, descumprindo o item 6.3.2. “c.1”, CNDT trabalhista, descumprindo o item 6.3.2. “c.3.e”, Registro do CREA da empresa licitante e de seus responsáveis técnicos, descumprindo o item 6.3.3 “a”, Atestado de capacidade técnica sem autenticação (Xerox), descumprindo o item 6.3.3 “b”, Capacitação Técnico-Operacional (CAT) não constava o atestato correspondente a CAT juntamente a documentação, descumprindo o item 6.3.3 “c”, não apresentou o vínculo de trabalho do responsável técnico, descumprindo o item 6.3.3 “d”. Apresentou a Certidão Negativa de Débitos Estadual, Municipal e CND do FGTS vencidas, sendo que para estes documentos caberia regularização de documento fiscal, pois a empresa é enquadrada no regime de ME/EPP.
À vista da habilitação, foi declarado:
1 FLUXION EVENTOS LTDA 230,0000 Arrematado/Vencedor
2 FLUXION EVENTOS LTDA 220,0000 Arrematado/Vencedor
3 HDF LOCAÇÃO DE ESTRU 180,0000 Arrematado/Vencedor
4 FLUXION EVENTOS LTDA 190,0000 Arrematado/Vencedor
5 FLUXION EVENTOS LTDA 160,0000 Arrematado/Vencedor
6 FLUXION EVENTOS LTDA 300,0000 Arrematado/Vencedor
7 FLUXION EVENTOS LTDA 700,0000 Arrematado/Vencedor
Ato contínuo, consultado, os Licitantes declinaram do direito de interpor recurso e a Pregoeira adjudicou os itens deste Pregão às empresas conforme citado no RESULTADO acima. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de apoio e representantes dos licitantes relacionados.
A empresa deverá encaminhar a proposta readequada em até 02 (dois) dias úteis contados da data da presente sessão, ou seja até 30/07/2018. O representante da empresa Alexandre Turquetti Lopes – ME ausentou-se durante a realização da sessão, bem como o representante da empresa TOBALL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME após o encerramento da fase de lances deixou a sessão, sem explicações. As empresas Staff Luxe Eireli – EPP, Kossar do Brasil Ltda e João Acácio Batista Eireli – ME ausentarem-se antes da finalização da presente ata, deixando declaração de compromissos anteriormente assumidos. Foi concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para regularização da Certidão Conjunta da União à empresa HDF LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E EVENTOS EIRELI ME, nos termos do item 11.1 e 11.1.1 do edital. Os envelopes número 2-habilitação não abertos foram devolvidos aos representantes das empresas Staff Luxe Eireli e R F Costa Eventos ME que permaneceram na sessão até a conclusão dos resultados e antes da finalização da ata. Ata da Sessão na integra encontra-se disponível no link abaixo. Silvia Carla Rodrigues de Morais – Pregoeira.