COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro comunica a todos os interessados a resposta as impugnações impetradas pelas empresas ARAMED COMERCIAL HOSPITALAR EIRELLI e MAX MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, tempestivamente, referente ao PROCESSO Nº 046/2018/PMES PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 017/2018 Objeto: Registro de preços para Aquisição de MATERIAIS HOSPITALARES “CURATIVOS ESPECIAIS”, para uso em pacientes com processos de cicatrização de feridas, atendidos nas unidades de Saúde deste Município, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência.
Considerando que os pontos impugnados eram estritamente técnicos, as mesmas foram encaminhadas a Secretaria Municipal de Saúde para análise e parecer. No dia 05/06/2018 a Secretaria encaminhou as respostas aos pontos impugnados, e com base, exclusivamente no parecer técnico expedido pela Secretaria Municipal de Saúde, o qual está devidamente fundamentado, esta Pregoeira, opina por julgar IMPROCEDENTE as impugnações interpostas pelas empresas ARAMED COMERCIAL HOSPITALAR EIRELLI e MAX MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, devendo ser mantidas as descrições, condições e exigências descritas no instrumento editalício, bem como sua data de recebimento de envelopes de proposta e habilitação para a data de 06/05/2018 às 9h 30 min, conforme despacho exarado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o qual será publicado no DOE em 06/06/2018.
O parecer técnico e a manifestação da pregoeira podem ser acessados na íntegra em extensão PDF, clicando-se no link abaixo.
PARECER TÉCNICO IMPUGNAÇÃO P.P. 017-2018
P.P. 017 – MANIFESTAÇÃO DA PREGOEIRA – CURATIVO
DESPACHO
PROCESSO Nº 046/2018/PMES
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 017/2018
Objeto: Registro de preços para Aquisição de MATERIAIS HOSPITALARES “CURATIVOS ESPECIAIS”, para uso em pacientes com processos de cicatrização de feridas, atendidos nas unidades de Saúde deste Município, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência.
Sra. Pregoeira,
Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO o parecer expedido pela Secretaria da Saúde, a Manifestação da Pregoeira, bem como o Parecer emitido pela Secretaria dos Negócios Jurídicos em todos os seus termos, declarando IMPROCEDENTE o recurso interposto pelas empresas ARAMED COMERCIAL HOSPITALAR EIRELLI e MAX MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, devendo ser mantidas as descrições, condições e exigências descritas no instrumento editalício, bem como sua data de recebimento de envelopes de habilitação e proposta para a data de 06/05/2018 às 9h 30 min.
Encaminhe o presente expediente para publicação no DOE e/ou disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados e a Supervisão de Licitação para as demais providencias quanto aos trâmites processuais.
Socorro, 05 de junho de 2018.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal