COMUNICADO – ATA DE ABERTURA – PROCESSO Nº 039/2018/PMES – CONVITE Nº 009/2018, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia/arquitetura, visando a “Construção de Banheiro Público no Mirante do Cristo”, com fornecimento de materiais, financiada através de recursos oriundos da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, Convênio DADETUR 280/2017, conforme especificações descritas no anexo II – Memorial Descritivo do Edital.

COMUNICADO

 

 

 

O Município de Socorro, através de sua Supervisão de Licitação, vem por meio deste, COMUNICAR a V. Sa., referente ao PROCESSO Nº 039/2018/PMES – CONVITE Nº 009/2018, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia/arquitetura, visando a “Construção de Banheiro Público no Mirante do Cristo”, com fornecimento de materiais, financiada através de recursos oriundos da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, Convênio DADETUR 280/2017, conforme especificações descritas no anexo II – Memorial Descritivo do Edital, que conforme Ata de Abertura em anexo (02 folhas) a Comissão de Licitações verificou que não há possibilidade de se apurar três propostas válidas no presente certame, conforme orientação da jurisprudência do C. TCU – Tribunal de Contas da União e que não estão presentes no caso nenhuma das circunstâncias previstas no §7º, do art. 22, da Lei nº, 8.666/1993, que poderiam justificar a não repetição do certame, pelo que se impõe a repetição a repetição do Convite.

 

 

Socorro, 24 de maio de 2018.

  

Paulo Reinaldo de Faria

Presidente da Comissão Municipal de Licitações

ATA DE ABERTURA CONV 009-2018 – CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO NO MIRANTE DO CRISTO