COMUNICADO
O Município de Socorro, através de sua Supervisão de Licitação, vem por meio deste, COMUNICAR a V. Sa., referente ao PROCESSO Nº 038/2018/PMES – CONVITE Nº 008/2018, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia/arquitetura, visando a “Construção de Banheiro Público no Centro de Exposições João Orlandi Pagliusi”, com fornecimento de materiais, financiada através de recursos oriundos da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, Convênio DADETUR 282/2017, conforme especificações descritas no anexo II – Memorial Descritivo do Edital, que conforme Ata de Abertura em anexo (02 folhas) a Comissão de Licitações verificou que não há possibilidade de se apurar três propostas válidas no presente certame, conforme orientação da jurisprudência do C. TCU – Tribunal de Contas da União e que não estão presentes no caso nenhuma das circunstâncias previstas no §7º, do art. 22, da Lei nº, 8.666/1993, que poderiam justificar a não repetição do certame, pelo que se impõe a repetição a repetição do Convite.
Socorro, 23 de maio de 2018.
Paulo Reinaldo de Faria
Presidente da Comissão Municipal de Licitações