COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo, nomeada pela Portaria Nº 7800/2018, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 021/2018/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2018 e Ata de sessão (anexa 04 folhas).
RESUMO DA ATA: Aquisição de kit de transformação acústico e visual (Giroflex, Rádios, Isolamento, Proteção de banco traseiro e Adesivagem) devidamente instalados, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência.
No dia vinte e oito de março de 2018, às 9h30 min, reuniram-se na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, SP, a Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo e a Equipe de Apoio, Silvia Carla Rodrigues de Morais, Paulo Reinaldo de Faria e Renata Herrera Zanon, designados através da Portaria 7800/2018 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição dos Licitantes. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como no termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 03 (três) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida analisou as Declarações das Licitantes de que atendiam plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, sendo que as propostas apresentadas foram consideradas em conformidade com os termos estabelecidos no edital e termo de referência, convocando as licitantes selecionadas à participar da fase de lances, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 e Lei Federal nº 10.520/2002. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente as autoras das propostas que estavam em conformidade com o edital a formular lances de forma sequencial, a partir da autora da proposta de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor. A sequência de ofertas de lances ocorreu da seguinte forma. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, aplicando o direito de preferência considerando que uma das empresas credenciadas se enquadrava no regime de ME e verificamos que não houve empate “ficto” foi respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução do preço das menores ofertas, a Pregoeira considerou que os preços obtidos para os lotes, abaixo especificados, são ACEITÁVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou a melhor proposta e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para exame e rubrica.
À vista da habilitação, foi declarado:
1 LAVRAS & LAVRAS VEÍC 50.558,360 Arrematado/Vencedor
2 LAVRAS & LAVRAS VEÍC 32.378,360 Arrematado/Vencedor
3 LAVRAS & LAVRAS VEÍC 12.360,000 Arrematado/Vencedor
4 LAVRAS & LAVRAS VEÍC 24.300,000 Arrematado/Vencedor
A empresa deverá encaminhar a proposta readequada em até 02 (dois) dias úteis contados da data da presente sessão, ou seja, até 03/04/2018. Foi informado ao representante da empresa LAVRAS & LAVRAS VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA. ME, que nos termos do item 6.2.4, deverá apresentar em até 05(cinco) dias a homologação em seu nome, ou carta do fabricante ou distribuidor autorizando a utilização do seu certificado de homologação da ANATEL, conforme estabelecido pela Resolução nº 242 de 30 de novembro de 2000, art. 32 da ANATEL, referentes aos rádios móveis e portáteis. O envelope de habilitação não abertos ficará retidos até a finalização do presente processo. Não foi possivel verificar a autenticidade da Certidão de Tributos e de Inscrição Cadastral junto ao site da prefeitura de Guarulhos pois estava indisponível. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de apoio e representantes dos licitantes relacionados. A Ata na integra encontra-se no link abaixo. Socorro, 28 de março de 2018. Lilian Mantovani Pinto de Toledo – Pregoeira.
ATA DE PREGÃO nº 008 – EQUIPAMENTO E ADAPTAÇÃO VEICULO DA GUARDA MUNICIPAL