COMUNICADO – ATA DE ABERTURA – RESULTADO DILIGÊNCIA – PROCESSO Nº 107/2017/PMES – CONCORRÊNCIA Nº 003/2017 – Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de obras de engenharia visando a Revitalização do Caminho Turístico do Rio do Peixe-2ª Etapa, Estrada M. do Bairro do Rio do Peixe, com fornecimento de materiais, convênio Nº 127/2017 ST-DADE, firmado entre o Município de Socorro e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Turismo/Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE, conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo.

COMUNICADO

                        A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Supervisão de Licitação, vem por meio deste, COMUNICAR a V. Sa., referente PROCESSO Nº 107/2017/PMES – CONCORRÊNCIA Nº 003/2017, conforme Ata de Abertura em anexo (04 folhas), que foi concedido o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de recursos contra os atos praticados pela Comissão, nos termos do art. 109, inc. I, alínea “a” da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores.

                        Informamos que nos termos do item 29.5.2[1] do Edital, o prazo será contado a partir da intimação do ato ou da lavratura da ata.

                        Socorro, 19 de fevereiro de 2018.

[1] 29.5.2 – A comunicação ou notificação via e-mail, tem caráter meramente orientativo, sendo que prevalecerá a data de publicação no DOE e/ou a disponibilização no site acima indicado, para efeitos de acompanhamento de prazos e atos da Administração Municipal.

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ATA DE ABERTURA CC 003-2017 – REVITALIZAÇÃO DO CAMINHO TRÍSTICO DO RIO DO PEIXE