COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo, nomeada pela Portaria Nº 7800/2018, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 008/2018/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2018 e Ata de sessão (anexa 56 folhas).
RESUMO DA ATA: Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, conforme condiçoes e especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital e demais anexos do Edital.
No dia seis do mês de fevereiro de 2018, às 9h30 min, reuniram-se na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, SP, a Pregoeira Lilian Mantovani Pinto e a Equipe de Apoio, Paulo Reinaldo de Faria, Silvia Carla Rodrigues de Morais, Elenice Brindo da Cruz e Renata Herrera Zanon, designados através da Portaria 7800/2018 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado nos termos estabelecidos em lei, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida analisou as Declarações das Licitantes de que atendiam plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Credenciaram-se na presente sessão 49 (quarenta e nove) empresas e considerando o tempo decorrido para o credenciamento, sendo que todos os documentos de credenciamento foram colocados a disposição dos licitantes para exame e rubrica, a pregoeira juntamente com a equipe decidiu recolher os envelopes de proposta e habilitação colhendo a assinatura de todos os presentes nos envelopes 01-proposta e 02-habilitaçao e suspender a sessão para retorno no dia 07/02/2018 às 09h30min., nos termos do item 10.1 do edital.
Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às 09h30min, procedeu-se a abertura da sessão, estando presente a pregoeira e sua equipe de apoio e licitantes presentes acima relacionados, a empresa M. CLAUDIA SPECIE ME credenciou sua proprietária Sr. Maria Claudia Sepecie e a empresa JOSÉ TIBURCIO RIBEIRO ME credenciou seu proprietário Sr. José Tiburcio Ribeiro, a empresa COOPERATIVA DOS MOT. DE TRANSP. AUTONOMOS DE BARUERI não compareceu na presente sessão. A pregoeira solicitou aos licitantes que quisessem acompanhar a retirada dos envelopes do cofre da tesouraria no qual ficaram guardados, e com o auxilio da guarda municipal presente a pregoeira juntamente com 05 licitantes representantes dos licitantes, foi até o cofre da tesouraria da prefeitura municipal e realizou a retirada dos mesmos, sendo que os mesmos foram colocados a disposição para que os licitantes fizessem as verificações necessárias nos lacres dos mesmos, sendo confirmado que estavam inviolados sendo em seguida aberto para prosseguimento da sessão. Dando prosseguimento a sessão. Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio e do Sr. Aislan Pinto – Escriturário (transporte escolar) – Secretaria de Educação, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, sendo que as propostas apresentadas foram consideradas em conformidade com os termos estabelecidos no edital e termo de referência, convocando as licitantes selecionadas à participar da fase de lances, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 e Lei Federal nº 10.520/2002. As empresas AILA TURISMO LTDA ME e LETÍCIA APARECIDA FERREIRA MEI solicitaram a retirada de proposta para o item 24 por ter cotado valor equivocado. A empresa M. CLAUDIA SPECIE ME solicitou a retirada de proposta para o item 17 por ter cotado valor equivocado. A empresa COOPERATIVA DOS MOT. DE TRANSP. AUTONOMOS DE BARUERI, foi desclassificada para a rota nº 41, considerando que não constou em sua proposta a planilha de composição de custos e considerando ainda que a rota é para participação exclusiva de empresas enquadradas no regime de ME / EPP ao qual a empresa não se enquadra. A empresa CONTATO TOUR TRANSPORTE LTDA ME foi teve sua proposta desclassificada considerando que não constou na proposta as declarações exigidas no item 5.1, subitens f,g h, i, j, h do edital. A proposta apresentada pela empresa VIAÇÃO BUENO BRANDÃO LTDA EPP para a rota nº 44 continha equivoco de somatório dos totais da planilha de cálculo apresentada e considerando que o critério de julgamento é o menor preço por KM rodado a pregoeira considerou o valor do KM rodado apresentado sanando o equivoco e informou ao licitante que caso sagre-se vencedor da rota a empresa deve apresentar proposta readequada corrigindo somente os valores matendos –se os percentuais. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente as autoras das propostas que estavam em conformidade com o edital a formular lances de forma sequencial, a partir da autora da proposta de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, não havendo necessidade da aplicação do direito de preferência para as rotas da Licitação Diferenciada: Rotas 01 a 24; 26 a 28; 30 a 33; 35 a 39; e 41; Exclusivas a Participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. considerando que todas as empresas credenciadas são enquadradas no regime de ME ou EPP e estavam em igualdade de condições, respeitada a ordem de classificação, e aplicado o direito de preferencia para as rotas da Licitação Não Diferenciada: Rotas 25; 29; 34; 40; 42 A 46. Negociada a redução do preço da menor oferta para cada rota, a Pregoeira considerou que os preços obtidos para os itens, abaixo especificados, são ACEITÁVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. Aberto o 2º Envelope dos Licitantes que apresentaram as melhores propostas e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para exame e rubrica.
À vista da habilitação, foi declarado:
1 ALCIDES DE MORAES 05 2,2800 Arrematado/Vencedor
2 CLAUDIA MARIA DE TOL 2,0700 Arrematado/Vencedor
3 EVANDRO JOÃO DE SOUZ 1,9300 Arrematado/Vencedor
4 DENIS CLAUDIO DE MOR 2,1500 Arrematado/Vencedor
5 JAIME DA SILVA OLIVE 2,3400 Arrematado/Vencedor
6 REGINALDO PAVANI 1,9400 Arrematado/Vencedor
7 LUIS ANTONIO DE GODO 2,0400 Arrematado/Vencedor
8 FRANCISCO MICHELLI D 2,1800 Arrematado/Vencedor
9 DAVI DE GODOY 334865 2,3500 Arrematado/Vencedor
10 JOSE LUIZ DE LIMA 51 2,1000 Arrematado/Vencedor
11 CLAUDIO DE MORAES 1,9700 Arrematado/Vencedor
12 BENEDITO DE GODOI LO 1,7000 Arrematado/Vencedor
13 CAETANO JOSE VITERBO 2,0800 Arrematado/Vencedor
14 CARLOS ROGERIO DOMIN 1,5500 Arrematado/Vencedor
15 VANDERLEI APARECIDO 1,9900 Arrematado/Vencedor
16 EMERSON DE MOARES 1,8800 Arrematado/Vencedor
17 AILA TURISMO LTDA – 1,7300 Arrematado/Vencedor
18 GODOI & DOMINGUES DE 1,7200 Arrematado/Vencedor
19 M.CLAUDIA SPECIE- ME 1,7900 Arrematado/Vencedor
20 JOSE CARLOS MAZZOLIN 1,8700 Arrematado/Vencedor
21 ANDREIA APARECIDA DE 1,9400 Arrematado/Vencedor
22 ANDRE LUÍS CARDOSO D 1,7700 Arrematado/Vencedor
23 MAURO DE MORAES 1,9800 Arrematado/Vencedor
24 DENIS CLAUDIO DE MOR 1,9800 Arrematado/Vencedor
25 MARIO APARECIDO DOS 1,6500 Arrematado/Vencedor
26 ALEX MIKE FONSECA DO 1,8200 Arrematado/Vencedor
27 VENICIO RUBIN DE TOL 1,9600 Arrematado/Vencedor
28 REINALDO BENEDITO PA 1,9400 Arrematado/Vencedor
29 LUPERCIO DONIZETI FO 1,5900 Arrematado/Vencedor
30 PEDRO PEREIRA 1,7000 Arrematado/Vencedor
31 PAULO ROGERIO FERREI 1,7500 Arrematado/Vencedor
32 ALAN APARECIDO RIBEI 1,5600 Arrematado/Vencedor
33 ALAN APARECIDO RIBEI 1,5400 Arrematado/Vencedor
34 LEONILDA CAMILO FICH 1,6500 Arrematado/Vencedor
35 ANTONIO FRANCISCO DA 2,0800 Arrematado/Vencedor
36 JOSE CARDOSO DE MORA 2,1400 Arrematado/Vencedor
37 M.CLAUDIA SPECIE- ME 1,5700 Arrematado/Vencedor
38 AGNALDO FERREIRA 114 1,9000 Arrematado/Vencedor
39 ERICA LUCILLE GIOVAN 2,1000 Arrematado/Vencedor
40 LUIZ ANTONIO FERNAND 1,6500 Arrematado/Vencedor
41 ALFIO DE SOUZA BUENO 1,4200 Arrematado/Vencedor
42 IZAIR STAFOCHER 1,7500 Arrematado/Vencedor
43 JOÃO FRANCISCO POIAN 1,4900 Arrematado/Vencedor
44 LUCIMAR PATRICIA GOE 4,9800 Arrematado/Vencedor
45 LUCIMAR PATRICIA GOE 4,2800 Arrematado/Vencedor
46 LUCIMAR PATRICIA GOE 4,0800 Arrematado/Vencedor
Após análise e verificação de rotina pela pregoeira e equipe de apoio as proposta e os documentos de habilitação foram disponibilizados para exame e rubrica de todos os presentes e os mesmos quiseram vistar apenas os seus próprios documentos. Após rubricados os documentos pelos licitantes, foram consultadas as autenticidades dos documentos emitidos via internet, comprovando a veracidade deste. As empresas que negociaram desconto deverão encaminhar a proposta readequada em até 02 (dois) dias úteis contados da data da presente sessão, ou seja, até 09/02/2018. Foi informado aos licitantes que em observância ao item 6.2.5 do edital, as empresas declaradas vencedoras no presente certâmen deverão no prazo de 30 (trinta ) dias apresentar a documentação complementar :
6.2.5 – A(s) licitante(s) deverá(ão) apresentar DECLARAÇÃO de que reúne condições de encaminhar os documentos abaixo descritos, os quais deverão estar devidamente regulares e vigentes, comprometendo-se a apresentar cópia autenticada, em até 30 (trinta) dias, após ter(em) sido declarada(s) vencedora(s), sob pena de decair o direito de contratar (Modelo Anexo IX);
- Cópia dos documentos relativos ao veículo que prestará o serviço, válidos e com seguro obrigatório e I.P.V.A. pagos;
- Apresentar Certificado de registro do veículo – CRV;
- Apresentar certificado de registro e licenciamento de veículo atualizado – CRLV;
- Cópia da CTPS ou Contrato de Prestação de Serviços do(s) monitor(es) contratado(s) para cada viagem de ida e volta na(s) rota(s);
- Cópia do RG e CPF do(s) monitor(es), a fim de comprovar que o mesmo possui idade superior a 18 (dezoito) anos;
- Cópia da Certidão Negativa Criminal do(s) monitor(es);
- Cópia do C.M.T. (Cadastro Municipal de Transporte), emitido pela Divisão de Transporte Escolar da Prefeitura do Município de Socorro.
- Cópia da CNH – Categoria “D”, R.G. e C.P.F. do(s) motorista(s), que deverá(ão) ter acima de 21 (vinte e um) anos ;
- Cópia da CTPS ou Contrato de Prestação de Serviços do(s) motorista(s) contratado(s) para cada viagem de ida e volta na(s) rota(s);
- Prontuário da Carteira de Motorista expedida pelo CIRETRAN, comprovando o(s) motorista(s) não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses.
- Credencial expedida pela divisão de educação de trânsito do DETRAN comprovando a aprovação do(s) motorista(s) em curso especializado dentro das normas porte escolar;
- Atestado de Saúde Ocupacional do(s) monitore(s) e motorista(s);
- Apresentar certidão negativa do registro de distribuição e execução criminal, do motorista, relativa aos crimes de homicídio, roubo, estupro, e corrupção de menores, renovável a cada 05 (cinco) anos (art. 329 do Código Brasileiro de Trânsito – Lei nº 9.503/97).
Os licitantes apresentaram declaração abrindo mão de recurso, alegando compromissos anteriormente assumidos, com exceção dos que permaneceram até o encerramento da sessão e lavratura da presente ata. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de apoio e representantes dos licitantes relacionados. Ata da Sessão na integra encontra-se disponível no link abaixo. Lilian Mantovani Pinto de Toledo – Pregoeira
ATA DE PREGÃO nº 004 – TRANSPORTE ESCOLAR 46 ROTAS SUSPENSÃO-DESDOBRAMENTO – finalização