COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Lilian Mantovani Pinto de Toledo, nomeada pela Portaria Nº 7422/217, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 078/2017/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 046/2017 e Ata de sessão (anexa 04 folhas).
RESUMO DA ATA: Registro de Preço para contratação de empresa prestadora de serviços para a castração de cães e gatos (fêmeas e machos), com fornecimento de materiais, medicação, funcionário qualificado e equipamento para executar o serviço em local próprio, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência.
No dia 02 de outubro de 2017, às 9h30 min, reuniram-se na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, SP, a Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo, e a Equipe de Apoio, Sílvia Carla Rodrigues de Morais, Vânia Patrícia Zanesco e Luis Claudio Bonetti, designados através da Portaria 7422/2017, para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe.Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como no termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 05 (cinco) empresas acessaram o download de retirada do edital, bem como a municipalidade encaminhou e-mail a empresas, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida analisou a Declaração da Licitante de que atendia plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Ato contínuo foi aberto o Envelope contendo a Proposta Comercial da única licitante participante do certame e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, com aqueles definidos no Edital, sendo que a proposta apresentada foi considerada em conformidade com os termos estabelecidos no edital, convocado-se o licitante selecionado à participar da fase de negociação, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 (art. 9º, alínea “a”, inc. XVII (quando comparecer um único licitante ou houver uma única proposta válida caberá ao pregoeiro verificar a aceitabilidade do preço ofertado) e Lei Federal nº 10.520/2002. Verificada a aceitabilidade do preço proposto, a Pregoeira considerou que o preço obtido para os itens, abaixo especificado, são ACEITÁVEIS por serem compatíveis com os preços praticados
Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou a melhor proposta e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e licitante presente.
À vista da habilitação, foi declarado:
1 BRUNO DIECKIMANN TRO 150,0000 Arrematado/Vencedor
2 BRUNO DIECKIMANN TRO 120,0000 Arrematado/Vencedor
3 BRUNO DIECKIMANN TRO 113,3300 Arrematado/Vencedor
4 BRUNO DIECKIMANN TRO 90,0000 Arrematado/Vencedor
Ato contínuo, consultado, o Licitante declinou do direito de interpor recurso e a Pregoeira adjudicou os itens do objeto deste Pregão à empresa conforme citado no RESULTADO acima. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de Apoio e licitante relacionado. Não foi possível verificar a autenticidade da Comprovante de Inscrição do CNPJ, junto ao site da Receita Federal, pois o site estava indisponível. Não haverá necessidade de apresentar proposta readequada, considerando que manteve-se o valor da proposta original do envelope 01. Socorro, 02 de outubro de 2017.
A ata na integra encontra-se disponível no link abaixo.
Lilian Mantovani Pinto de Toledo – Pregoeira