COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Sílvia Carla Rodrigues de Morais, nomeada pela Portaria Nº 7422/2017, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 027/2017/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 018/2017 e Ata de sessão (anexa 08 folhas).
Objeto: Registro de preços para aquisição de Luminárias, projetores, pontos de luz, reles foto eletrônico e controladores com tecnologia led, para iluminação de logradouros e vias públicas, conforme especificações constantes no Anexo II – Projeto Básico.
No dia dezessete do mês de agosto de 2017, às 9h30 min, reuniram-se na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, SP, a Pregoeira Sílvia Carla Rodrigues de Morais e a Equipe de Apoio Vânia Patrícia Zanesco, Paulo Reinaldo de Faria e Luis Claudio Bonetti, designados através da Portaria 7422/2017 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe.
Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante.A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como no termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 44 (quarenta e quatro) empresas acessaram o download de retirada do edital, bem como a municipalidade encaminhou e-mail as empresas, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame.
Em seguida analisou as Declarações das Licitantes de que atendiam plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente.
Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, sendo que as propostas apresentadas foram consideradas em conformidade com os termos estabelecidos no edital e termo de referência, convocando as licitantes selecionadas à participar da fase de lances, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 e Lei Federal nº 10.520/2002. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente as autoras das propostas que estavam em conformidade com o edital a formular lances de forma sequencial, a partir da autora da proposta de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, assegurada as licitantes microempresas e empresa de pequeno porte o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução dos preços das menores ofertas, a Pregoeira considerou que os preços obtidos para os itens, abaixo especificados, são ACEITÁVEIS por serem compatíveisl com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. Aberto o 2º Envelope dos Licitantes que apresentaram as melhores propostas e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para exame e rubrica. Aberto o 2º Envelope do Licitante LIENCO COM. E SERV. LTDA ME foi verificado o desatendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. A empresa deixou de apresentar a Certidão Negativa de Débitos Mobiliários descumprindo o item 6.3.2 “3” , o Balanço Patrimonial apresentado não foi registrado descumprindo o item 6.3.4 “a.2” e a Certidão Negativa de Falência e Concordata descumprindo o item 6.3.4 “b.1” do edital, sendo a mesma inabilitada no presente certame. A Certidão Negativa de Débitos Estadual foi apresentada de Débitos Não Inscritos, neste caso poderia ser concedido o prazo de 05 dias para regularização nos termos da Lei 123/2006 e item 12.1 do edital, porém considerando a falta dos demais documentos não haverá necessidade da aplicação do benefício.
1 REFLETT COM. DE EQUI 1.020,0000 Arrematado/Vencedor
1 REFLETT COM. DE EQUI 1.020,0000 Arrematado/Vencedor
2 REFLETT COM. DE EQUI 1.030,0000 Arrematado/Vencedor
2 REFLETT COM. DE EQUI 1.030,0000 Arrematado/Vencedor
7 TECNOWATT ILUMINAÇÃO 3.727,0000 Arrematado/Vencedor
8 TECNOWATT ILUMINAÇÃO 10.384,000 Arrematado/Vencedor
9 TECNOWATT ILUMINAÇÃO 5.635,0000 Arrematado/Vencedor
10 TECNOWATT ILUMINAÇÃO 5.140,0000 Arrematado/Vencedor
11 TECNOWATT ILUMINAÇÃO 4.550,0000 Arrematado/Vencedor
A empresa deverá encaminhar a proposta readequada em até 02 (dois) dias úteis contados da data da presente sessão, ou seja, até 21/08/2017 e a documentação complementar em até 15 (quinze) dias.
6.2.3 – Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal do licitante, comprometendo-se a apresentar os ensaios de Laboratórios Oficiais acreditados pelo INMETRO, conforme norma ABNT NBR 15129 e NBR IEC 60598-1, conforme especificado no Termo de Referência do Edital (para os itens 01, 02, 07, 10, 12 e cotas reservadas), em até 15 (quinze) dias, após ter sido declarado vencedor do certame – Anexo VII deste Edital.
O item 11ª ofertado pela empresa LIENCO COM. E SERV. LTDA ME não corresponde ao item solicitado pela municipalidade, sendo a mesma desclassificada e considerando que esta era a única empresa participante do item, o mesmo restou fracassado.
Com a Inabilitação da empresa LIENCO COM. E SERV. LTDA ME os itens 03, 04, 05, 06, 07a, 8a, 9a, 10a, 12 e 13 restaram fracassados.
c
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de apoio e representantes dos licitantes relacionados.
Sílvia Carla Rodrigues de Morais – Pregoeira
ATA DE PREGÃO nº 018 – LUMINÁRIA DE LED