MUNICÍPIO DE SOCORRO
ATA DA SESSÃO PÚBLICA
PROCESSO Nº 062/2017/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2017
Objeto: Aquisição de veículo, tipo Multi-Van, zero km, ano/modelo a partir de 2016/2016, flex, para uso da Secretaria de Saúde, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência.
PREÂMBULO
Aos dezesseis dias do mês de agosto de 2017, às 9h30 min, reuniram-se na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. José Maria Faria, nº 71, centro, Socorro, SP, a Pregoeira Sílvia Carla Rodrigues de Morais e a Equipe de Apoio, Vânia Patricia Zanesco, Paulo Reinaldo de Faria e Luis Claudio Bonetti, designados através da Portaria 7422/2017 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe.
Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelo interessado presente, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante, na seguinte conformidade:
CREDENCIAMENTO
Empresas Representantes
BRUNISA COM. E SERV. PARA TRÂNSITO E TRANSPORTES LTDA ME Rogério Pereira de Souza
Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento.
Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo, D.O.U. – Diário Oficial da União e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como no termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 07 (sete) empresas acessaram o download de retirada do edital, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame.
Em seguida analisou as Declarações da Licitante de que atendia plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente.
REGISTRO DO PREGÃO
Ato contínuo foi aberto o Envelope contendo a Proposta Comercial da única licitante participante do certame e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, com aqueles definidos no Edital, sendo que a proposta apresentada foi considerada em conformidade com os termos estabelecidos no edital, convocado-se o licitante selecionado à participar da fase de negociação, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 (art. 9º, alínea “a”, inc. XVII (quando comparecer um único licitante ou houver uma única proposta válida caberá ao pregoeiro verificar a aceitabilidade do preço ofertado) e Lei Federal nº 10.520/2002.
Em análise a ficha técnica, apresentada pela única participante no certame, vimos que o veículo ofertado não atende as exigências mínimas constantes no edital, sendo que o edital exigia porta lateral deslizante e o veículo ofertado pela empresa não apresenta a porta lateral deslizante nos moldes estabelecidos no termo de referência do edital. Considerando que a proposta não atende as exigências mínimas a proposta deve ser desclassificada.
RESULTADO
Considerando que a única empresa participante no presente certame teve sua proposta desclassificada o processo restou FRACASSADO.
ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de apoio e representante do licitante relacionado.
OCORRÊNCIAS NA SESSÃO PÚBLICA
Considerando que, o único participante abriu mão de recursos, o envelope nº 02 – habilitação, não aberto, foi devolvido ao representante presente.
Considerando a desclassificação da proposta da única empresa participante foi comunicado a Secretaria requisitante sobre os fatos ocorridos, devendo a mesma tomar as providências que julgar necessárias.
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REPRESENTANTES DAS EMPRESAS
BRUNISA COM. E SERV. PARA TRÂNSITO E TRANSPORTES LTDA ME Rogério Pereira de Souza
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PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO
SÍLVIA CARLA RODRIGUES DE MORAIS PREGOEIRA
—————————————- VÂNIA PATRICIA ZANESCO
—————————————- PAULO REINALDO DE FARIA
—————————————- LUIS CLAUDIO BONETTI
___________________________________________ JOSUÉ RICARDO LOPES SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE |