COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo, nomeada pela Portaria Nº 7422/2017, e Equipe de Apoio, vem por meio deste, COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 060/2017/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2017 e Ata de sessão (anexa 05 folhas).
Objeto: Contratação de empresa especializada que nos forneça atrações musicais para a montagem da programação oficial da Festa de Agosto 2017, conforme especificações contidas no anexo II – Projeto Básico do Edital.
PREÂMBULO
No dia três do mês de agosto de 2017, às 9h30 min, reuniram-se na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, SP, a Pregoeira Silvia Rodrigues de Morais e a Equipe de Apoio, Lilian Mantovani Pinto de Toledo, Paulo Reinaldo de Faria e Luis Claudio Bonetti, designados através da Portaria 7422/2017 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe.
Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição doS LicitanteS.
CREDENCIAMENTO
Empresas Representantes
CINIRA DE OLIVEIRA CONSTANTINO ME Nelson Messias Constantino
ROSIELLI PEDROSO FORTUNATO 35511678856 MEI Rosielli Pedroso Fortunato
RAFAEL CRISTIANO VICENTE 21824586892 MEI Rafael Cristiano Vicente
MARIO RUBENS PACHECO DUTRA 04582440827 MEI Mario Rubens Pacheco Dutra
GEORGES PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA EPP Georges Jean El Khoury
As empresas José Carlos dos Santos 71877622834 MEI e Tiago de Lima Cardoso 33099475807 MEI não puderam se credenciar, pois o objeto social da empresa é incompatível ao objeto licitado, descumprindo os itens 2.1 e 2.2.5 do edital.
A empresa Rosemeire Aparecida dos Santos ME não pôde se credenciar, pois apresentou a alteração do Requerimento de Empresário Individual (Alteração de Nome Empresarial; Alteração do Valor de Capital), no qual não consta o objeto social da empresa, descumprindo o item 6.3.1 “observações” “1” do edital.
A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como no termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 17 (dezessete) empresas acessaram o download de retirada do edital, bem como a municipalidade encaminhou e-mail a empresas, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida analisou as Declarações das Licitantes de que atendiam plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, sendo que as propostas apresentadas foram consideradas em conformidade com os termos estabelecidos no edital e termo de referência, convocando as licitantes selecionadas à participar da fase de lances, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 e Lei Federal nº 10.520/2002. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente as autoras das propostas que estavam em conformidade com o edital a formular lances de forma sequencial, a partir da autora da proposta de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, não havendo necessidade da aplicação do direito de preferência considerando que todas as empresas credenciadas são enquadradas no regime de ME, EPP ou MEI e estavam em igualdade de condições, respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução do preço da menor oferta, a Pregoeira considerou que o preço obtido para o lote, abaixo especificado, é ACEITÁVEL por ser compatível com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação.Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou a melhor proposta e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para exame e rubrica.
À vista da habilitação, foi declarado:
1 ROSIELLI PEDROSO FORT 43.000,000 Arrematado/Vencedor
Ato contínuo, consultado, os Licitantes declinaram do direito de interpor recurso e a Pregoeira adjudicou o item deste Pregão à empresa conforme citado no RESULTADO acima. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de apoio e representantes dos licitantes relacionados.
A empresa deverá encaminhar a proposta readequada em até 02 (dois) dias úteis contados da data da presente sessão, ou seja, até 07/08/2017.
Considerando que todos abriram mão de manifestação de interposição de recursos os envelopes-02 de habilitação não abertos foram entregues aos representantes presentes.
Sílvia Carla Rodrigues de Morais – Pregoeira
A Ata de Sessão Pública encontra-se disponível em sua íntegra no link abaixo, em documento extensão pdf.
ATA DE PREGÃO nº 039 – ATRAÇÕES MUSICAIS FESTIVIDADES DE AGOSTO 2017