COMUNICADO – ATA DE JULGAMENTO – CONCORRÊNCIA Nº 002/2016 para a Concessão para Gestão, Operação, Manutenção, Exploração dos Serviços Públicos Funerários com Administração do Velório Público do Município da Estância de Socorro – SP, pelo período de 10 (dez) anos, em conformidade do disposto na Lei Complementar Municipal nº 47/2000, de 26/09/2000, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 103/2006, de 11/04/2006, nos limites do município de Socorro – Estado de São Paulo

COMUNICADO

O Município de Socorro, através de sua Divisão de Licitações, vem por meio deste, COMUNICAR a V. Sa. referente ao PROCESSO Nº 080/2016/PMES – CONCORRÊNCIA Nº 002/2016, referente a Concessão para Gestão, Operação, Manutenção, Exploração dos Serviços Públicos Funerários com Administração do Velório Público do Município da Estância de Socorro – SP, pelo período de 10 (dez) anos, em conformidade do disposto na Lei Complementar Municipal nº 47/2000, de 26/09/2000, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 103/2006, de 11/04/2006, nos limites do município de Socorro – Estado de São Paulo, conforme Ata de Julgamento em anexo (04 folhas), que foi concedido o prazo recursal de 05 (dois) dias úteis para a apresentação de recursos contra os atos praticados pela Comissão, nos termos do art. 109, inc. I, alínea “b” da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores e considerando que o licitante abriu mão da interposição de quaisquer recursos e/ou impugnações devendo o processo ser encaminhado à autoridade competente para adjudicação e homologação.

Socorro, 10 de fevereiro de 2016.

Paulo Reinaldo Faria – Presidente da Comissão Municipal de Licitações

ATA DE JULGAMENTO CP 002 -2016 – CONCESSÃO SERVIÇOS FUNERÁRIOS