COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo, nomeada pela Portaria Nº 7422/2017, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 011/2017/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2017 e Ata de sessão (anexa 04 folhas).
RESUMO DA ATA: Registro de preços de locação e operação de som e iluminação, para atender a demanda de eventos do Município, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Projeto Básico – Anexo II do edital.
No dia nove do mês de fevereiro de 2017, às 9h30 min, reuniram-se na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, SP, a Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo e a Equipe de Apoio, Sílvia Carla Rodrigues de Morais, Paulo Reinaldo de Faria e Luis Claudio Bonetti, designados através da Portaria 7422/2017 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante Verificando ainda que o edital foi publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo e disponibilizado no site oficial da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) nos termos estabelecidos em lei, bem como no termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, sendo ainda que através da verificação dos comprovantes de retirada de edital através da internet, constatando-se que 44 (quarenta e quatro) empresas acessaram o download de retirada do edital, bem como a municipalidade encaminhou e-mail a empresas, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida analisou as Declarações das Licitantes de que atendiam plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, sendo que as propostas apresentadas foram consideradas em conformidade com os termos estabelecidos no edital e termo de referência, convocando as licitantes selecionadas à participar da fase de lances, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 e Lei Federal nº 10.520/2002. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente as autoras das propostas que estavam em conformidade com o edital a formular lances de forma sequencial, a partir da autora da proposta de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, não havendo necessidade da aplicação do direito de preferência considerando que todas as empresas credenciadas são enquadradas no regime de ME ou EPP e estavam em igualdade de condições, respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução do preço da menor oferta, a Pregoeira considerou que o preço obtido para o item, abaixo especificado, é ACEITÁVEL por ser compatível com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou a melhor proposta e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para exame e rubrica.
À vista da habilitação, foi declarado:
1 ROSIELLI PEDROSO FOR 329.900,00 Arrematado/Vencedor
A empresa deverá encaminhar a proposta readequada em até 02 (dois) dias úteis contados da data da presente sessão, ou seja até 13/02/2017
Em análise aos documentos de credenciamento a Pregoeira juntamente com a equipe de apoio e conforme manifestação dos licitantes presentes verificou que o endereço residencial da empresa Sandra Regina Pagan MEI (Sítio Nossa Senhora Aparecida – Bairro Lima Rico do Pântano – Tuiuti/SP) é o mesmo do representante da empresa Jefferson Geraldo Serafim MEI. Considerando a necessidade de análise jurídica sobre a questão, a fim de avaliar se existe alguma vedação legal a sessão foi suspensa, devendo retornar nesta mesma data às 15 horas.
Os envelopes de nº 01 – proposta e nº 02 – habilitação foram devidamente rubricados e ficarão retidos até a conclusão da presente análise e/ou do presente processo.
Após consulta ao Jurídico viu-se que não havia nenhum impedimento legal quanto à documentação acima citada, pois as empresas (pessoas jurídicas) não possuem nenhum vínculo, dando continuidade aos trabalhos da sessão.
A proposta da empresa N.A.SOUZA – SOM E LUZ EVENTOS ME apresentou proposta escrita a caneta e não contemplou todos os itens, descumprindo o item 5.1 e 5.1 “d”.
Os envelopes de nº 02-habilitação não abertos ficarão retidos até o encerramento do presente processo.
Lilian Mantovani Pinto de Toledo – Pregoeira