COMUNICADO
O Município de Socorro, através de sua Pregoeira Silvia Carla rodrigues de Morais, nomeada pela Portaria Nº 7422/2017, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 107/2016/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2016 – LICITAÇÃO DIFERENCIADA – MODO EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP e Ata de sessão (anexa 05 folhas).
RESUMO DA ATA: Aquisição de equipamentos hospitalares para o Centro de Atenção Psico Social (CAPS), através de recursos oriundos de verba do Ministério da Saúde, proposta de aquisição de equipamento/material permanente nº 11728.059000/1140-02, emenda parlamentar 29820002, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital.
No dia três do mês de janeiro de 2017, às 15 min, reuniram-se na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro-SP, a Pregoeira Silvia Rodrigues de Morais e a Equipe de Apoio Lilian Matovani Pinto de Toledo, Paulo Reinaldo de Faria e Luis Claudio Bonetti, designados através da Portaria 7422/2017 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado nos termos estabelecidos em lei, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida analisou as Declarações das Licitantes de que atendiam plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas das empresas credenciadas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio os quais foram passados para rubrica da equipe de apoio e dos licitantes presentes. A Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, sendo que as propostas consideradas em conformidade com os termos estabelecidos no edital e termo de referência foram convocadas e as licitantes selecionadas à participar da fase de lances, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 e Lei Federal nº 10.520/2002. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente as autoras das propostas que estavam em conformidade com o edital a formular lances de forma sequencial, a partir da autora da proposta de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução dos preços das menores ofertas, a Pregoeira considerou que os preços obtidos para os itens, abaixo especificados, são ACEITÁVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. Aberto os 2ºs Envelopes dos Licitantes que apresentaram as melhores propostas e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para exame e rubrica.
À vista da habilitação, foi declarado:
1 ROYAL DISTRIBUIDORA 3.140,0000 Arrematado/Vencedor
2 CIRURGICA IZAMED LTD 1.510,0000 Arrematado/Vencedor
3 ROYAL DISTRIBUIDORA 110,0000 Arrematado/Vencedor
4 J. C. BARBIERI E CIA 2.800,0000 Arrematado/Vencedor
Ato contínuo, consultado, os Licitantes declinaram do direito de interpor recurso e a Pregoeira adjudicou os itens deste Pregão às empresas conforme citado no RESULTADO acima. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de apoio e representantes.
OCORRÊNCIAS NA SESSÃO PÚBLICA
As empresas deverão encaminhar a proposta readequada em até 02 (dois) dias úteis contados da data da presente sessão, ou seja, até 05/01/2017.
A empresa J.C. BARBIERI E CIA LTDA EPP apresentou dentro do envelope de nº 01 – Proposta e/ou 02- Habilitação a Autorização de Funcionamento emitida pela ANVISA e o Registro dos Produtos junto a ANVISA, e considerando a apresentação da documentação socilitada foi suprida a apresentação da declaração solicitada no item 6.2.4.
A empresa ROYAL DISTRIBUIDORA LTDA – EPP apresentou dentro do envelope de nº 01 – Proposta a Autorização de Funcionamento emitida pela ANVISA e o Registro dos Produtos junto a ANVISA.
A empresa CIRURGICA IZAMED LTDA EPP apresentou a Autorização de Funcionamento solicitado no item 6.2.3 e deverá apresentar o Registro dos Produtos junto a ANVISA nos termos do item 6.2.4.
Não foi possivel verificar a autenticadade da FDC da Prefeitura de São Paulo e da Certidão de Falência e Concordata do Estado de São Paulo no site do TJSP pois os sites encontravam-se indisponíveis.
Os representantes presentes foram informados que deverão entregar a documentação exigida nos itens 6.2.3 e 6.2.4 do edital até o dia 13/01/2017.
6.2.3 – A empresa licitante deverá apresentar declaração de que possui Autorização de Funcionamento emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, atual e vigente, comprometendo-se a apresentar cópia autenticada da mesma, caso sagre-se vencedora desta licitação, 10 (dez) dias após ter sido declarada vencedora do certame, ou declaração negativa em caso de dispensa- (Modelo ANEXO IX);
6.2.4 – A empresa licitante deverá apresentar declaração de que se compromete a apresentar após 10 (dez) dias, após ser declarada vencedora o registro e/ou notificação dos produtos junto a ANVISA, devidamente regulares e vigentes, dos equipamentos – (Modelo ANEXO VIII);
Silvia Carla Rodrigues de Morais – Pregoeira