COMUNICADO
O Município de Socorro, através de sua Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo, nomeada pela Portaria Nº 7213/2016, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do PROCESSO Nº 038/2016/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 019/2016 e Ata de sessão (anexa 20 folhas).
RESUMO DA ATA: Registro de preços para serviços de pintura de sinalização horizontal e fornecimento de produtos de sinalização viária horizontal e vertical (tachões, tachas, placas, colunas, braçadeiras e afins), conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência.
No dia quatro do mês de maio de 2016, às 9h30 min, reuniram-se na Sala da Comissão Municipal de Licitações, situada à Av. José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, SP, a Pregoeira Silvia Rodrigues de Morais e a Equipe de Apoio, Lilian Mantovani Pinto de Toledo, Paulo Reinaldo de Faria e Luis Claudio Bonetti, designados através da Portaria 7213/2016 para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelo interessado presente, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição dos Licitantes. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Verificando ainda que o edital foi publicado nos termos estabelecidos em lei, bem como no termos do Decreto Municipal nº 2914/2011, demonstrando que a municipalidade cumpriu com os requisitos legais para a publicidade e transparência do certame. Em seguida analisou as Declarações das Licitantes de que atendiam plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, sendo que as propostas apresentadas foram consideradas em conformidade com os termos estabelecidos no edital e termo de referência, convocando as licitantes selecionadas à participar da fase de lances, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 e Lei Federal nº 10.520/2002. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente as autoras das propostas que estavam em conformidade com o edital a formular lances de forma sequencial, a partir da autora da proposta de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, assegurada as licitantes microempresas e empresa de pequeno porte o exercício do direito de preferência para os itens abertos a ampla participação, não foi necessário a aplicação do direito de preferência para o itens exclusivos e cotas reservadas, respeitada a ordem de classificação. Negociada a redução do preço da menor oferta, a Pregoeira considerou que os preços obtidos, abaixo especificados, são ACEITÁVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. Aberto o 2º Envelope dos Licitantes que apresentaram as melhores propostas e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados e a proposta do credenciado foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitante para exame e rubrica.
À vista da habilitação, foi declarado:
1 VERSATIL COMERCIO E 20,0000 20,0000 Melhor Oferta
2 VERSATIL COMERCIO E 22,3000 22,1000 Melhor Oferta
3 VERSATIL COMERCIO E 10,5000 10,3000 Melhor Oferta
4 VERSATIL COMERCIO E 8,5000 8,3000 Melhor Oferta
5 VERSATIL COMERCIO E 195,2000 195,0000 Melhor Oferta
5 VERSATIL COMERCIO E 195,2000 195,0000 Melhor Oferta
6 TINPAVI COMERCIO DE 172,0000 172,0000 Melhor Oferta
6 TINPAVI COMERCIO DE 172,0000 172,0000 Melhor Oferta
7 TINPAVI COMERCIO DE 172,0000 172,0000 Melhor Oferta
7 TINPAVI COMERCIO DE 172,0000 172,0000 Melhor Oferta
8 SETAS SINAIS RODOVIA 95,0000 95,0000 Melhor Oferta
8 SETAS SINAIS RODOVIA 95,0000 95,0000 Melhor Oferta
9 TINPAVI COMERCIO DE 510,0000 510,0000 Melhor Oferta
10 SETAS SINAIS RODOVIA 735,0000 735,0000 Melhor Oferta
11 TINPAVI COMERCIO DE 1.000,0000 1.000,0000 Melhor Oferta
11 TINPAVI COMERCIO DE 1.000,0000 1.000,0000 Melhor Oferta
12 TINPAVI COMERCIO DE 18,0000 18,0000 Melhor Oferta
13 TINPAVI COMERCIO DE 11,0000 11,0000 Melhor Oferta
14 TINPAVI COMERCIO DE 37,0000 37,0000 Melhor Oferta
15 TINPAVI COMERCIO DE 52,0000 52,0000 Melhor Oferta
16 TINPAVI COMERCIO DE 12,0000 12,0000 Melhor Oferta
17 VERSATIL COMERCIO E 11,2000 11,2000 Melhor Oferta
18 VERSATIL COMERCIO E 17,8000 17,8000 Melhor Oferta
19 SINASC – SINALIZAÇÃO 104,5000 104,5000 Melhor Oferta
20 VERSATIL COMERCIO E 61,5000 61,5000 Melhor Oferta
21 VERSATIL COMERCIO E 32,0000 32,0000 Melhor Oferta
22 EXIT SINAIS VIARIOS 112,0000 112,0000 Melhor Oferta
23 VERSATIL COMERCIO E 25,5000 25,5000 Melhor Oferta
24 VERSATIL COMERCIO E 16,0000 16,0000 Melhor Oferta
A empresa deverá encaminhar a proposta readequada em até 02 (dois) dias úteis contados da data da presente sessão, ou seja, até 06/05/2016.
A empresa SCR SINALIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA – EPP foi desclassicacada para o item 17 por constar no descritivo aplicação manual e o solicitado em edital é aplicação mecânica.
A empresa RODOESTE SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS VIÁRIOS LTDA ME teve sua proposta desclassificada por ter apresentado a proposta escrita a caneta em papel timbrado da própria prefeitura descumprindo o item 5.1 do edital.
A empresa MERITUS – CONSULTORIA E TREINAMENTO S/S LTDA ME teve sua proposta desclassificada por ter apresentado a proposta em desconformidade com o solicitado em edital, ou seja, numeração total da proposta incorreta; não apresentou descritivo completo para a maioria dos itens, não subdividiu os item principais e as cotas reservadas para ME ou EPP, não tendo como realizar a identificação correta dos itens.
Questionados aos licitantes presentes sobre o item 5, os mesmos informaram que a unidade de medida correta para o mesmo é o metro.
Para o item 5 a empresa declarada vencedora VERSATIL COMERCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIARIA LTDA EPP deverá encaminhar a proposta readequada com a unidade de medida em metros.
A empresa TINPAVI COMERCIO DE TINTAS LTDA. EPP retirou a proposta para os itens 1, 2, 3, 4, 5 e sua cota de 25%(item 25), 17, 18, 19,20,21, 22, 23 e 24, alegando ter cotado o valor equivocadamente sem os serviços.
As empresas MERITUS – CONSULTORIA E TREINAMENTO S/S LTDA ME e PAVILUX – PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM EIRELI – ME se retiraram da sessão antes da finalização da presente ata alegando compromissos anteriormente assumidos e deixaram declaração abrindo mão de quaisquer recursos e/ou questionamento.
Os envelopes não abertos foram devolvidos aos licitantes presentes.
A empresa VERSATIL COMERCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIARIA LTDA EPP, apresentou dentro do envelope de nº 02 – habilitação, a Certidão da Divida Ativa da União com data de validde vencida e considerando que a mesma apresentou document comprovando seu enquadramento no regime de Empresa de Pequeno Porte (EPP) foi concedido a empresa o prazo de 5 (cinco) dias úteis para regularização do document nos termos do item 12.1 do edital:
12.1 – Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, havendo alguma restrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
Sílvia Carla Rodrigues de Morais – Pregoeira