COMUNICADO
PROCESSO Nº 172/2013/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2013
Objeto : Aquisição de veículos tipo passeio, “zero km”, para ampliação da frota desta municipalidade, através de recursos do Programa Bolsa Família, pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, em conformidade com as especificações constantes no anexo I – Termo de Referência.
A Prefeitura do Município de Socorro, através de sua Pregoeira Maila Aparecida Jacinto, nomeada pela Portaria Nº 6173/2013, e Equipe de Apoio, vem por meio deste COMUNICAR o resultado do Pregão Nº: 059/2013 – Processo: 172/2013/PMES e Ata de sessão (anexa 04 folhas).
RESUMO DA ATA, Aquisição de veículos tipo passeio, “zero km”, para ampliação da frota desta municipalidade, através de recursos do Programa Bolsa Família, pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, em conformidade com as especificações constantes no anexo I – Termo de Referência.
Aos três dias do mês de janeiro do ano de 2014, às 9 horas, reuniram-se na sala de reuniões da Divisão de Licitação, no Centro Administrativo Municipal, sito Avenida José Maria de Faria, nº 71, bairro: Salto – Socorro – SP, a Pregoeira, Maila Aparecida Jacinto, e a Equipe de Apoio, Aislan Pinto, Luis Cláudio Bonetti e a Maria Regina Alpi, designados através de Memorando Interno e conforme Portaria Municipal nº 6173/2013, para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição dos Licitantes. A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento. Em seguida analisou as Declarações das Licitantes de que atendiam plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento das empresas participantes, a empresa DK COMERCIO DE VEICULOS LTDA teve sua proposta desclassificada, deixou de constar o local de entrega conforme exigência no item 5 g) do edital e também no modelo de proposta anexo IV e conforme 8.4 do edital não pode ser sanada na sessão. Quanto a empresa ANDRETA VEICULOS LTDA foi verificado que a proposta apresentada estava em conformidade com os termos estabelecidos no edital e termo de referência, convocando a licitante selecionada à participar da fase de lances, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 2914/2011 e Lei Federal nº 10.520/2002. Em seguida a Pregoeira convidou individualmente a autora da proposta que estava em conformidade com o edital a formular lances de forma sequencial, a partir da autora da proposta de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor. Negociada a redução do preço da menor oferta, a Pregoeira considerou que o preço obtido, abaixo especificado, é ACEITAVEL por ser compatível com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. Aberto o Envelope de Habilitação da Licitante que apresentou a melhor proposta e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital, considerando a empresa plenamente habilitada no certame. Os documentos de habilitação foram examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e licitantes presentes.
À vista da habilitação, foi declarado:
1 ANDRETA VEICULOS LTDA 29.500,000 Arrematado/Vencedor
Ato contínuo, consultado, os Licitantes declinaram do direito de interpor recurso e a Pregoeira adjudicou o item do objeto deste Pregão à empresa conforme citado no RESULTADO acima.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de Apoio e os representantes presentes sendo que em obediência aos ditames estabelecidos no § 3º do art. 20 do Decreto Municipal nº 2914/2011, a presente ata será disponibilizada, em sua íntegra no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br), no link de licitações/comunicados para ciência dos interessados. Socorro, 03 de janeiro de 2014.
MAILA APARECIDA JACINTO – Pregoeira
A ata de julgamento encontra-se disponível em sua íntegra no link abaixo em documento com extensão pdf.
ATA DE PREGÃO nº 059 VEICULO ASSISTÊNCIA SOCIAL